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Treinamento in company |
INTRODUÇÃO |
Podemos citar, à título de ilustração, dois exemplos de erros cometidos pela maioria das empresas:
1. PLR pago através convenção coletiva ou acordo:
Este procedimento é conhecido popularmente como "PLR faz de conta" ou então " PLR cala boca". Um determinado valor é negociado (no acordo/convenção coletiva) e posteriormente é pago aos empregados. E diz-se que não haverá nenhuma tributação e nem integração nos reflexos trabalhistas.
O verdadeiro PLR tem o seu ritual à ser cumprido previsto no art. 2º da Lei nº 10.101, de 19/12/00, DOU de 20/12/00, em especial o requisito previsto no § 1º (veja abaixo).
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Portanto, não havendo a prática deste procedimento, é caracterizado como pagamento de "gratificação" ou "premiação", que por sua vez, tem a incidência tributária (INSS, FGTS e IRRF), inclusive a integração nos reflexos trabalhistas (13ª salário, férias, DSR, Aviso Prévio, Salário-Maternidade, etc.). E ainda, não estará cumprindo a exigência da respectiva lei.
2. PLR pago de forma fixa + variável
É prática de algumas empresas, atribuir o pagamento do PLR estabelecendo-se dois critérios cumulativos, ou seja: valor fixo (independentemente do cumprimento da meta) + valor variável (de acordo com as metas alcançadas).
a) O art. 1º da respectiva lei, cita o seguinte:
" ... participação dos Trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa ... "
Conforme o exposto, a legislação não permite que se atribua dois critérios cumulativamente (lucro + resultado) e nem dá a possibilidade de adiantar parcelas.
Portanto, esta prática erronea descaracteriza a natureza do pagamento do PLR, que por sua vez, torna-se "gratificação" ou "premiação" e consequentemente acarretando ônus tributários e trabalhistas para a empresa, conforme já citado.
OBJETIVOS |
O programa de treinamento "in company" visa orientar, no seu sentido jurídico e administrativo, todo o processo envolvido para a sua correta implantação na empresa, bem como trocar experiências juntamente com os demais profissionais presentes no evento.
O programa PLR/PPR, quando implantado eficientemente:
PARTICIPANTES |
O sucesso da implantação do programa PLR, dependerá da cumplicidade, envolvimento e do comprometimento do pessoal da direção da empresa, da gerência, da supervisão e da administração geral, bem como todos os profissionais que militam nas áreas de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos, especialmente aqueles que atuam diretamente com planos de remuneração e benefícios.
PROGRAMAÇÃO |
INFORMAÇÕES GERAIS |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
Agenda: Consultar na
ocasião (somente aos sábados) Local: Qualquer região Orçamento: Clique aqui para consultar a Tabela de
Honorários Profissionais Faturamento mínimo: Equivalente
a quantidade de 10 participantes Condições de pagamento:
20% no ato da confirmação da agenda. Restante, de acordo com as opções previstas no
formulário de requisiçãoNotas |
Este curso atende as exigências contidas no art. 390 C, da CLT, acrescido pela Lei nº 9.799, de 26/05/99, DOU de 27/05/99.
FORMULÁRIO PARA REQUISIÇÃO DE TREINAMENTO IN COMPANY |
Para efetuar a requisição do treinamento in company para sua empresa, siga a orientação abaixo, em 3 passos:
1º passo - Consulta sobre a agenda:
Informe-se sobre a próxima data disponível.
2º passo - Formalização da agenda:
Para formalizar o agendamento é necessário o pagamento prévio no valor equivalente a 20% sobre o valor total. Uma vez localizado e identificado o pagamento, efetiva-se o nosso compromisso com o cliente.
3º passo - Formulário de requisição:
Clique aqui para preencher e enviar-nos o formulário de requisição. Utilize a tecla TAB para mudar de campo.