| CONTRATO
POR PRAZO DETERMINADO
Entre a empresa ..., com sede em ... à Rua
..., nº ..., doravante designada EMPREGADORA e ..., portador da CTPS nº ... série ...,
a seguir chamado apenas EMPREGADO, e celebrado o presente CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO,
que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços de natureza
transitória, de acordo com as condições a seguir especificadas:
1. Fica o EMPREGADO admitido no quadro de
funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de ..., mediante a remuneração de
R$ ... por mês (ou por hora), especificamente para executar serviços de ... (justificar
a natureza transitória dos serviços).
2. O horário de trabalho será anotado na
sua ficha de registro e a eventual redução da jornada, por determinação da
EMPREGADORA, não inovará este ajuste, permanecendo sempre íntegra a obrigação do
EMPREGADO de cumprir o horário que lhe for determinado, observando o limite legal.
3. Obriga-se também o EMPREGADO a prestar
serviços em horas extraordinárias, sempre que lhe for determinado pela EMPREGADORA, na
forma prevista em lei. Na hipótese desta faculdade pela EMPREGADORA, o EMPREGADO
receberá as horas extraordinárias com o acréscimo legal, salvo a ocorrência de
compensação, com a conseqüente redução da jornada de trabalho em outro dia.
4. Aceita o EMPREGADO, expressamente, a
condição de prestar serviços em qualquer dos turnos de trabalho isto é, tanto durante
o dia como a noite, desde que sem simultaneidade, observadas as prescrições legais
reguladoras do assunto, quanto à remuneração.
5. Fica ajustado nos termos do que dispõe
o § 1º do art. 469, da Consolidação das Leis do
Trabalho, que o EMPREGADO aceitará ordem emanada da EMPREGADORA para a prestação de
serviços tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer
bairro ou cidade, capital ou território nacional, quer essa transferência seja
transitória, quer seja definitiva.
6. No ato da assinatura deste contrato, o
EMPREGADO recebe o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato
de Trabalho, e a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação
dependerá da gravidade da mesma, cominando com a rescisão do contrato por justa causa.
7. Em caso de dano causado pelo EMPREGADO,
fica a EMPREGADORA, autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao
prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo
único do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em
contrato.
8. O presente contrato, tem início a
partir de __/__/__ e término no dia __/__/__, sendo celebrado para as partes verificarem
reciprocamente, a conveniência ou não de vincularem em caráter definitivo a um contrato
de trabalho. A empresa passando a conhecer as aptidões do EMPREGADO e suas qualidades
pessoais e morais; o EMPREGADO verificando se o ambiente e os métodos de trabalhos
atendem à sua conveniência.
9. Na hipótese deste ajuste transformar-se
em contrato de prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência
as cláusulas de 01 a 07, enquanto durarem as relações do EMPREGADO com a EMPREGADORA.
E por estarem de pleno acordo, as partes
contratantes, assinam o presente Contrato por Prazo Determinado em 2 vias, ficando a
primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente
recibo.
São Paulo __/__/__
(assinatura - empregadora)
(assinatura - empregado)
(assinaturas de 2 testemunhas)
TERMO DE PRORROGAÇÃO:
Por mútuo acordo entre as partes, fica o
presente contrato por prazo determinado, que deveria vencer nesta data, prorrogado até
__/__/__.
(assinatura - empregadora)
(assinatura - empregado)
(assinaturas de 2 testemunhas).
|