CLT

Art. 571 - Qualquer das atividades u profissões concentradas na forma do § único do artigo anterior poderá dissociar-se do sindicato principal formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de associativa regular e de ação sindical eficiente.