Art. 670 - O Tribunal
Regional da 1ª Região compor-se-á de 54 Juizes, sendo 36 togados, vitalícios, e 18
classistas, temporários;
o da 2ª Região, de 44 Juizes,
sendo 28 togados, vitalícios, e 16 classistas, temporários;
o da 3ª Região, de 36 Juizes, sendo 24 togados, vitalícios, e 12 classistas,
temporários;
o da 4ª Região, de 36 Juizes, sendo 24 togados, vitalícios e 12 classistas,
temporários;
o da 5ª Região, 18, sendo 12 togados, vitalícios e 6 classistas, temporários;
o da 6ª Região, de 18 Juizes, sendo 12 togados, vitalícios, e 6 classistas,
temporários;
o da 7ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas, temporários;
o da 8ª Região, de 12 Juizes, sendo 8 togados, vitalícios, e 4 classistas,
temporários;
o da 9º Região, de 28 Juizes, sendo 18 togados, vitalícios e 10 classistas,
temporários;
o da 10ª Região, de 17 Juizes, sendo 11 togados, vitalícios, 6 classistas,
temporários;
o da 11ª Região, de 6 Juizes, sendo 4 togados, vitalícios e 2 classistas, temporários;
o da 12ª Região, de 18 Juizes, sendo 12 togados, vitalícios e 6 classistas,
temporários;
o da 13ª Região, de 6 Juizes, sendo 4 togados, vitalícios, e 2 classistas,
temporários;
o da 14ª Região de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas, temporários;
o da 15ª Região, de 36 Juizes, sendo 24 togados, vitalícios, e 12 classistas,
temporários;
o da 16ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas,
temporários;
o da 17ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios e 2 classistas, temporários;
o da 18ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas,
temporários;
o da 19ª Região, de 6 Juizes, sendo 4 togados, vitalícios, e 2 classistas,
temporários;
o da 20ª Região, de 6 Juizes, sendo 4 togados, vitalícios e 2 classistas, temporários;
o da 21ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas,
temporários; e
22ª Região, de 6 Juizes, sendo 4 togados, vitalícios, e 2 classistas, temporários;
23ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados, vitalícios, e 2 classistas, temporários;
24ª Região, de 8 Juizes, sendo 6 togados vitalícios, e 2 classistas, temporários.