Jurisprudência
TST
Enunciado nº 17
Adicional de Insalubridade
(Sem efeito - Resolução TST nº 29, de 27/04/94, DJU 12/16 e 18/05/94).
O adicional-insalubridade devido ao empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre esse calculado (obs.: superada pela Súmula 228).
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