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Folha de Pagamento


Férias - Lançamento na folha de pagamento e tributação

O cálculo de férias, bem como o lançamento na folha de pagamento e consequentemente a sua tributação (INSS, FGTS e IRRF) são etapas mais trabalhosas sobre o assunto.

Assim, vamos tentar explicar através de uma exemplificação:

 

Dados para cálculo:

período aquisitivo de férias

01/10/1999 a 30/09/2000

período de gozo de férias

09/02/2001 a 10/03/2001 (30 dias)

data do pagamento

06/02/2001 (2 dias antes do gozo)

data do pré-aviso

09/01/2001 (30 dias antes do gozo)

faltas no trabalho

3 dias no período aquisitivo

salário em 01/02/2001

R$ 1.500,00 mensais

salário em 01/03/2001

R$ 1.800,00 mensais

dependentes para o IRRF

02 (esposa e filho)

pensão alimentícia

não há

tabela do INSS

fevereiro e março/2001

tabela do IRRF

fevereiro e março/2001

 

Tabelas INSS E IRRF - fevereiro e março/2001

SALÁRIO DECONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF (%)

até 398,48

7,72

8,00

de 398,49 até 453,00

8,73

9,00

de 453,01 até 664,13

9,00

9,00

de 664,14 até 1.328,25

11,00

11,00

 

FX

RENDA LIQUIDA MENSAL (R$)

ALÍQUOTA

DEDUÇÃO (R$)

01

ATÉ 900,00

ISENTO

-

02

DE 900,01 ATÉ 1.800,00

15,0%

135,00

03

DE 1.800,01 ACIMA

27,5%

360,00

 

Cálculo de férias:

30 dias de gozo de férias

1.500,00

1/3 constitucional

500,00

TOTAL BRUTO =>

2.000,00

IRRF

140,50

TOTAL LÍQUIDO =>

1.859,50

Obs.:

a) O INSS não se desconta na ocasião da data do pagamento, pois seu fato gerador somente ocorrerá no mês do gozo de férias, isto é, no mês de competência somando-se com o saldo de salários;

b) O IRRF foi calculado da seguinte maneira:

Rendimento Bruto

2.000,00

Dependentes

- 180,00

RENDIMENTO LÍQUIDO

1.820,00

Alíquota de 27,5%

x 0.275

 

500,50

Dedução da tabela

- 360,00

IRRF

140,50

 

Desmembramento:

Para auxiliar no lançamento da folha de pagamento recomenda-se elaborar um demonstrativo no verso do recibo de férias ou através de um controle a parte, o desmembramento dos valores discriminados no recibo de férias, quando as férias atingem 2 meses.

Exemplo:

DISCRIMINAÇÃO

fevereiro/2001

março/2001

TOTAL

Férias normais

1.000,00

500,00

1.500,00

1/3 constitucional

333,33

166,67

500,00

TOTAL

1.333,33

666,67

2.000,00

 

Lançamento na folha de pagamento:

No nosso exemplo, o período de gozo atinge dois meses. Para efeito de lançamento na folha de pagamento será lançado em cada um dos meses de competência, segundo os dias que pertencem a cada mês-calendário. Dessa forma, temos:

 

Folha de fevereiro/2001:

PROVENTOS

VALOR

10 dias de salários

500,00

20 dias de férias gozadas

1.000,00

1/3 constitucional (20 dias)

333,33

TOTAL BRUTO =>

1.833,33

 

DESCONTOS

VALOR

INSS (valor teto) 11%

146,11

Férias - Adiantamento (20 dias)

1.000,00

1/3 constitucional - Adiantamento

333,33

TOTAL LÍQUIDO =>

353,89

Obs.:

a) Utilizando a tabela do INSS de fevereiro/2001, podemos verificar que a base de cálculo é de R$ 1.833,33, pelo que ultrapassa o valor do teto previdenciário que é de R$ 1.328,25, portanto o desconto do INSS será de R$ 146,11 (11% sobre o teto);

b) O IRRF foi verificado apenas sobre o saldo de salários (R$ 500,00), porque não se soma com férias (cálculo em separado). Olhando a tabela do IRRF de fevereiro/2001, verifica-se que o IRRF está isento.

 

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

FGTS =>

R$ 146,67 (8% sobre R$ 1.833,33);

INSS =>

R$ 146,11 (11% sobre R$ 1.328,25);

IRRF =>

isento (base de cálculo = R$ 500,00 - 2 dependentes)

 

Folha de março/2001:

PROVENTOS:

VALOR

20 dias de salários

1.200,00

10 dias de férias gozadas

600,00

1/3 constitucional (10 dias)

200,00

TOTAL BRUTO

2.000,00

 

DESCONTOS:

VALOR

INSS (valor teto) - 11%

146,11

Férias - Adiantamento (10 dias)

500,00

1/3 constitucional - Adiantamento

166,67

IRRF s/ salários

isento

IRRF s/ férias complementares

isento

TOTAL LIQUÍDO =>

1.187,22

Obs.:

 

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

FGTS =>

R$ 160,00 (8% sobre R$ 2.000,00);

INSS =>

R$ 146,11 (11% sobre R$ 1.328,25);

IRRF =>

sobre os salários => isento (base bruta R$ 1.200,00);

IRRF =>

sobre férias complementares => isento (base bruta R$ 133,33).

 

Tributação:

Como via de regra, o INSS e o FGTS, têm como fato gerador da contribuição o mês de competência, e não a data do pagamento. Vale dizer que a incidência ocorre no último dia de cada mês-calendário a que se refere o pagamento.

Exemplo: pagamento de salários pago no dia 05/03/2001, relativo ao mês de fevereiro/2001, o fato gerador ocorre no mês de fevereiro/2001, e não no mês de março/2001 (data do pagamento).

Já o IRRF, o seu fato gerador é diferente do INSS e FGTS, pois ocorre na data do efetivo pagamento (regime de caixa).

 

Comentários:

INSS sobre férias - Não aproveitamento para dedução do IRRF:

Como foi observado, em nenhum momento foi utilizado o INSS sobre férias para dedução da base de cálculo do IRRF. Isto porque as legislações da Previdência Social e do Imposto de Renda são conflitantes. O primeiro tem o fato gerador da contribuição no mês de competência, e o segundo tem o fato gerador do imposto na data do pagamento (regime de caixa).

Assim nasce a seguinte dúvida:

Assim, entendemos que, a prática de desconto do INSS no recibo de pagamento de férias, isto é, a efetivação do desconto do INSS antes da ocorrência do seu fato gerador, caracteriza-se procedimento ilegal.

 

Critério por rateio:

Por outro lado, a legislação do IR, permite a dedução do INSS sobre a base bruta de férias, para apuração da renda líquida do imposto.

Os Pareceres Normativo CST nºs 8 e 47, de 13/09/85 e 21/08/87, manda calcular proporcionalmente o valor do INSS encontrado no mês de competência (por estimativa), fazendo o rateio para férias e salários, segundo o número de dias a que pertence o mês de competência.

Exemplo:

Se o valor do INSS encontrado é de R$ 146,11 e se 10 dias referem-se a salários e 20 dias referem-se a férias, então o rateio do INSS para dedução do IRRF ficaria assim:

salários (10 dias) => (146,11 : 30) x 10 = 48,70
férias (20 dias) =>
total => 48,70 + = R$ 146,11

 

Terço Constitucional - Lançamento integral na folha de pagamento:

As férias que atingem dois meses, o 1/3 constitucional deverá ser lançado na folha de pagamento: de maneira integral, no primeiro mês de competência ou divide-se proporcionalmente aos dias em cada um dos meses respectivos ?

Não há regras claras para responder esta pergunta, pois há omissão na respectiva legislação. Portanto, qualquer processo utilizado pela empresa é ainda correta. Vale lembrar que, lançando integralmente no primeiro mês, o empregado sai prejudicado, quando no segundo mês beneficia-se de aumento salarial. Já pelo processo de rateio mês-a-mês (conforme utilizado nesta exposição), o empregado beneficia-se do aumento de salários, proporcional aos dias.

 

Lançamento do adiantamento de férias para efeito de desconto:

O lançamento do adiantamento de férias para efeito de desconto, poderá ser utilizado por dois processos:

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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