Cálculo de férias:

Obs.:

a) O INSS não se desconta na ocasião da data do pagamento, pois seu fato gerador somente ocorrerá no mês do gozo de férias, isto é, no mês de competência somando-se com o saldo de salários;

b) O IRRF foi calculado da seguinte maneira:

Desmembramento:

Para auxiliar no lançamento da folha de pagamento recomenda-se elaborar um demonstrativo no verso do recibo de férias ou através de um controle a parte, o desmembramento dos valores discriminados no recibo de férias, quando as férias atingem 2 meses.

Exemplo:

Lançamento na folha de pagamento:

No nosso exemplo, o período de gozo atinge dois meses. Para efeito de lançamento na folha de pagamento será lançado em cada um dos meses de competência, segundo os dias que pertencem a cada mês-calendário. Dessa forma, temos:

Folha de fevereiro/2001:

Obs.:

a) Utilizando a tabela do INSS de fevereiro/2001, podemos verificar que a base de cálculo é de R$ 1.833,33, pelo que ultrapassa o valor do teto previdenciário que é de R$ 1.328,25, portanto o desconto do INSS será de R$ 146,11 (11% sobre o teto);

b) O IRRF foi verificado apenas sobre o saldo de salários (R$ 500,00), porque não se soma com férias (cálculo em separado). Olhando a tabela do IRRF de fevereiro/2001, verifica-se que o IRRF está isento.

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

Folha de março/2001:

Obs.:

• Os salários, bem como férias + 1/3 CF, foram calculados com o novo salário de R$ 1.800,00, conforme previsto nos Dados para Cálculo de Férias;
• Para efeito do desconto do INSS, utilizamos a tabela de março/2001 e foi desenvolvido o cálculo da seguinte maneira: R$ 1.328,25 x 0.11 = R$ 146,11;
• As férias-adiantamento no valor de R$ 500,00 é o resultado do desmembramento, conforme anteriormente exposto (idem para o 1/3 CF);
• O IRRF sobre salários é igual a "zero", porque R$ 1.200,00 - deduções legais (dependentes + INSS), a retenção é inferior a R$ 10,00 (art. 67, da Lei nº 9.430/96); e
• O IRRF sobre férias complementares ficou isento, porque o valor de R$ 133,33 (diferença dos 10 dias) não atinge a respectiva tabela do IRRF previsto para o mês de março/2001.

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

Como via de regra, o INSS e o FGTS, têm como fato gerador da contribuição o mês de competência, e não a data do pagamento. Vale dizer que a incidência ocorre no último dia de cada mês-calendário a que se refere o pagamento.

Exemplo: pagamento de salários pago no dia 05/03/2001, relativo ao mês de fevereiro/2001, o fato gerador ocorre no mês de fevereiro/2001, e não no mês de março/2001 (data do pagamento).

Já o IRRF, o seu fato gerador é diferente do INSS e FGTS, pois ocorre na data do efetivo pagamento (regime de caixa).

Comentários:

INSS sobre férias - Não aproveitamento para dedução do IRRF:

Como foi observado, em nenhum momento foi utilizado o INSS sobre férias para dedução da base de cálculo do IRRF. Isto porque as legislações da Previdência Social e do Imposto de Renda são conflitantes. O primeiro tem o fato gerador da contribuição no mês de competência, e o segundo tem o fato gerador do imposto na data do pagamento (regime de caixa).

Assim nasce a seguinte dúvida:

• se o fato gerador da contribuição previdenciária recai sobre o mês de competência, logo conclui-se que não poderá haver o desconto do INSS no recibo de pagamento de férias, pois trata-se de um "adiantamento" que o empregado recebe 2 dias antes do gozo de suas férias, e portanto não ocorreu aí o fato gerador;
• se não houve o desconto do INSS no recibo férias, logo conclui-se que não poderá ser utilizado para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, pois inexiste tal dedução.

Assim, entendemos que, a prática de desconto do INSS no recibo de pagamento de férias, isto é, a efetivação do desconto do INSS antes da ocorrência do seu fato gerador, caracteriza-se procedimento ilegal.

Critério por rateio:

Por outro lado, a legislação do IR, permite a dedução do INSS sobre a base bruta de férias, para apuração da renda líquida do imposto.

Os Pareceres Normativo CST nºs 8 e 47, de 13/09/85 e 21/08/87, manda calcular proporcionalmente o valor do INSS encontrado no mês de competência (por estimativa), fazendo o rateio para férias e salários, segundo o número de dias a que pertence o mês de competência.

Exemplo:

Se o valor do INSS encontrado é de R$ 146,11 e se 10 dias referem-se a salários e 20 dias referem-se a férias, então o rateio do INSS para dedução do IRRF ficaria assim:

salários (10 dias) => (146,11 : 30) x 10 = 48,70

férias (20 dias) =>

total => 48,70 + = R$ 146,11

Terço Constitucional - Lançamento integral na folha de pagamento:

As férias que atingem dois meses, o 1/3 constitucional deverá ser lançado na folha de pagamento: de maneira integral, no primeiro mês de competência ou divide-se proporcionalmente aos dias em cada um dos meses respectivos ?

Não há regras claras para responder esta pergunta, pois há omissão na respectiva legislação. Portanto, qualquer processo utilizado pela empresa é ainda correta. Vale lembrar que, lançando integralmente no primeiro mês, o empregado sai prejudicado, quando no segundo mês beneficia-se de aumento salarial. Já pelo processo de rateio mês-a-mês (conforme utilizado nesta exposição), o empregado beneficia-se do aumento de salários, proporcional aos dias.

O lançamento do adiantamento de férias para efeito de desconto, poderá ser utilizado por dois processos:

• o primeiro, é o que está exemplificado nesse trabalho, que é o desconto do valor bruto das férias; e

• o segundo processo, é descontar pelo valor líquido de férias. Nesse caso, não poderá esquecer de lançar o valor do IRRF descontado nas férias, para efeito de desconto na folha de pagamento.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).