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Assuntos Paralelos


Benefícios da Previdência Social

 

Abono anual - Gratificação natalina:

É devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ou salário maternidade.

O valor do benefício é equivalente ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro, quando o segurado recebeu o benefício durante todo o ano civil.

O recebimento de benefício por período inferior a 12 meses determina o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal.

O respectivo Abono é pago:

Os benefícios abaixo, não geram o pagamento do Abono:

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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