Empregado Doméstico - Procedimentos de registro

Assuntos Paralelos

Empregado Doméstico

Procedimentos de registro:

Exige-se a CTPS, atestado de boa conduta e atestado de saúde, esses últimos, à critério do empregador.

O atestado de boa conduta é emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, a juízo do empregador. Já o atestado de saúde, deve ser subscrita por autoridade médica legal e responsável, a critério do empregador.

Registra-se a CTPS, conforme exemplo abaixo:

CONTRATO DE TRABALHO

Empregador Maria Aparecida de Souza

Rua José da Silva nº 50

Município São Paulo Est. SP

Esp. do estabelecimento Residência

Cargo Empregado Doméstico

C.B.O. nº 5-40.20

Data admissão 11 de março de 19 98

Registro nº -0- Fls./Ficha -0-

Remuneração específica R$ 180,00 (cento e oitenta reais) p/mês.

Maria Aparecida de Souza

Ass. do empregador ou a rogo c/ test.

1º

2º

Data saída de de

Ass. do empregador ou a rogo c/ test.

1º

2º

Alternativamente pode-se elaborar um contrato de trabalho doméstico conforme modelo a seguir, subtraindo ou acrescentando cláusulas:

Modelo

CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO - LEI Nº 5.859/72

Por este documento particular de contrato de trabalho de empregado doméstico, que entre si fazem o Sr(a)........................................................., residente a Rua ............................................ nº .........., bairro ......................................., na cidade de ..................................., neste ato denominada simplesmente empregadora, e o (a) Sr(a) ......................................................, portador(a) da CTPS nº .................... série ................ nº ................. doravante, chamado simplesmente Empregado Doméstico, firmam o presente contrato individual, mediante as seguintes condições:

1. O empregado doméstico trabalhará para a empregadora prestando serviços essencialmente doméstico, percebendo o salário de R$ ................... (por extenso);

2. O horário de trabalho à ser obedecido será das ........ às ......... hs, de segunda a sábado, com intervalo para refeição e descanso de 1 hora;

(...)

5. O empregado doméstico compromete-se a apresentar atestados médicos ou declarações, a fim de justificar a ausência no serviço. E por estarem de pleno acordo assinam as partes, em duas vias de igual teor.

São Paulo, __/__/__

(assinatura da empregadora)

(assinatura do empregado doméstico)

(duas testemunhas).

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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