|
Rescisão do Contrato de Trabalho
Direitos Trabalhistas
Férias Indenizadas (vencidas, proporcionais ou em dobro)
Base de Cálculo:
(...)
Tabela:
| Direito | Quantidade de faltas durante o Período Aquisitivo |
| 3200 dias | até 50 dias |
| 4300 dias | de 51 a 140 dias |
| 18000 dias | de 141 a 230 dias |
| 12000 dias | de 231 a 320 dias |
| 00 | a partir de 321 dias |
Cálculos:
Férias vencidas:
(Base de Cálculo : 30) x Direito
Férias proporcionais:
{[(Base de Cálculo : 30) x Direito] : 12} x número de meses trabalhados (*)
(*) Considera-se mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 dias.
Férias em dobro:
Equivalente ao valor das férias vencidas (cálculo acima).
(...)
| Inicial | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho | Folha de Pagamento |
| Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Suplementos Especiais | Legislação |
