Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Férias Indenizadas (vencidas, proporcionais ou em dobro)

FÉRIAS PROPORCIONAIS - PEDIDO DE DEMISSÃO - CASOS DE READMISSÃO:

Na hipótese em que o empregado pede demissão, e é readmitido dentro do prazo de

(...)

... do segundo contrato. Nesse caso, o período aquisitivo de férias do segundo contrato deixa de coincidir com a data de admissão, como é habitual.

As hipóteses são duas, as quais são:

• Se ...

• Se ...

Exemplo:

1º contrato: admissão 01/03/2001; demissão 28/04/2001 = 2/12 = R$ 800,00 (01/03/2001 a 28/04/2001)

2º contrato: admissão 10/...

Na ocasião do pagamento de férias deduz-se o valor de R$ 800,00, pagos antecipadamente na rescisão.

Fds.: art. 133 da CLT, I.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).