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Rescisão do Contrato de Trabalho


Relação de Salários-de-Contribuição INSS

A Relação dos Salários de Contribuição - INSS, devidamente preenchida, deverá ser entregue ao empregado no ato do seu desligamento. Veja na admissão.

Precedente Normativo nº 8, TST: "Atestados de afastamento e salários (positivo). O empregador é obrigado a fornecer atestados de afastamento e salários ao empregado demitido. (Ex-PN 8)".

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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