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Tributação


TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSS - FGTS - IRRF

ATÉ 31/07/97

DE 01/08//97 A 10/12/97
VIGÊNCIA DA MP 1.523-7/97
DE 11/12/97 A 21/05/98
VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97
A PARTIR DE 22/05/98
VIGÊNCIA DA MP 1.586-9/98

EVENTOS

FGTS

IRRF

INSS

INSS

INSS

INSS

ABONO (ESPONTÂNEO)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ABONO DE APOSENTADORIA - CONVENÇÃO COLETIVA

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (1/3 CONSTITUCIONAL)

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO FORA DO MÊS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO NO PRÓPRIO MÊS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ADICIONAL NOTURNO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ABAIXO DE 50% DO SALÁRIO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ACIMA DE 50% DO SALÁRIO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AJUDA DE CUSTO - TRANSFERÊNCIA DE LOCAL TRABALHO (ART. 470 CLT) - ÚNICA PARCELA

-

-

-

NÃO

NÃO

NÃO

AJUDA DE CUSTO COM GASTOS DE TRANSFERÊNCIA

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - INSCRITO NO PAT

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - NÃO INSCRITO NO PAT

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAGA PELA EMPRESA

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO (1ºs 15 DIAS)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AUXÍLIO DOENÇA (1ºs 15 DIAS)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AUXÍLIO FUNERAL - CONVENÇÃO COLETIVA

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

AUXÍLIO NATALIDADE

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

AVISO PRÉVIO - RESIDÊNCIA (TRABALHADO/IMPEDIMENTO)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR AO TEMPO DE SERVIÇO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO INDENIZADO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO ACIMA DE 30 DIAS (CLT)

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO ATÉ 30 DIAS (CLT)

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

AVISO PRÉVIO TRABALHADO (CUMPRIDO)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

BOLSA DE APRENDIZAGEM - MENORES ATÉ 14 ANOS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

BOLSA DE ESTAGIÁRIOS - LEI Nº 6.494/77

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

BOLSA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

CESTA BÁSICA - INSCRITO NO PAT

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

CESTA BÁSICA - NÃO INSCRITO NO PAT

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - REFLEXO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

13º SALÁRIO - 1ª PARCELA

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

13º SALÁRIO - 2ª PARCELA

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

13º SALÁRIO - 3ª PARCELA

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

13º SALÁRIO - PROPORCIONAL NA RESCISÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (INDENIZADO)

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (NORMAL)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

FÉRIAS INDENIZADAS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

FÉRIAS NORMAIS (GOZADAS)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

FÉRIAS PAGAS EM DOBRO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

GORJETAS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

GRATIFICAÇÃO - QUEBRA DE CAIXA

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

GRATIFICAÇÃO (PAGO POR LIBERALIDADE)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

HORAS EXTRAS (QUALQUER ADICIONAL)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (CF/88)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR ACORDO (NÃO OPTANTE FGTS)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR ACORDO DE ESTÁVEIS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ (CONVENÇÃO)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (NÃO OPTANTE)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

LICENÇA-MATERNIDADE ((120 DIAS)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

LICENÇA-PATERNIDADE (5 DIAS)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

MULTA DE 40% DO FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA DE 20% DO FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA PAGA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (§ 8º DO ART. 477 DA CLT - 160 UFIR)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO AO EMPREGADO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (ATÉ 12/94)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (MP Nº 794/94)

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PIS/PASEP - RENDIMENTOS OU ABONOS

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PRÊMIOS - PAGO POR LIBERALIDADE

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PAGO PELA EMPRESA

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

REEMBOLSO CRECHE

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEICULO DO EMPREGADO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

RETIRADA - DIRETORES EMPREGADOS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

RETIRADA - SÓCIOS DE FIRMA INDIVIDUAL

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SALÁRIO-FAMILIA

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SALÁRIOS - REMUNERAÇÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SALDO DE SALÁRIOS PAGAS NA RESCISÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SERVIÇOS EVENTUAIS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

VALES COMPLEMENTARES E EMPRÉSTIMOS SEM ÔNUS

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

VALE-TRANSPORTE (LEI Nº 7.418/85)

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

VANTAGENS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO (AUTÔNOMOS)

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Fds.:
MP nº 1.523-7, de 30/04/97
MP nº 1.523-8, de 28/05/97;
MP nº 1.523-9, de 27/06/97;
MP nº 1.523-10, de 25/07/97;
MP nº 1.523-11, de 26/08/97;
MP nº 1.523-12, de 25/09/97;
MP nº 1.523-13, de 23/10/97;
MP nº 1.596-14, de 10/11/97;
Lei nº 9.528, de 11/12/97;
Ordem de Serviço nº 170, de 20/08/97;
MP nº 1.586-9, de 21/05/98;
MP nº 1.663-10, de 28/05/98;
MP nº 1.663-11, de 28/06/98;
MP nº 1.663-12, de 27/07/98;
MP nº 1.663-13, de 26/08/98;
MP nº 1.663-14, de 24/09/98;
MP nº 1.663-15, de 22/10/98;
Lei nº 9.711, de 20/11/98;
Enunciado nº 305 do TST.

(...)

 


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