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SALÁRIO-UTILIDADE

Configuração

PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA. NATUREZA JURÍDICA.

O plano de assistência médica e o prêmio do seguro de vida com que a empresa contempla o trabalhador não se erigem em salário "in natura" . Trata-se de benefícios previdenciários, por estarem ligados a um evento futuro e incerto: a doença ou o falecimento do empregado. Não integram, pois, o salário básico de cálculo dos demais títulos do contrato.

TRT-SP 02970294847 RO - Ac. 04ªT. 02980326849 - DOE 30/06/1998 - Rel. SERGIO WINNIK

Art. 458 CLT