INSALUBRIDADE - CÁLCULO - BASE DE CÁLCULO APÓS A VIGÊNCIA DA CF/88

Com o advento da Carta Política de 1988, o adicional de insalubridade não pode ter como base de cálculo o salário mínimo, posto que o art. 192 da CLT, nesta parte, não foi recepcionado pela norma constitucional (STF.RE 236.396-MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 20.11.98). O adicional de insalubridade deve ser calculado nos termos do par. 1º do art. 193 da CLT, observando-se os percentuais previstos no art. 192.