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PERICULOSIDADE - CÁLCULO - BASE - INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS

O adicional periculosidade incide sobre as horas normais acrescidas das horas extras. O contrário, seria incentivar o trabalho gratuito prestado em jornada perigosa em número superior às normais.

TRT-SP 02980434803 AP - Ac. 08ªT. 02990040719 - DOE 09/03/1999 - Rel. ROBERTO CARVALHO CARDOSO

Art. 193 CLT

Art. 59 CLT