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CONCILIAÇÃO

Anulação ou ação rescisória

FRAUDE. PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

Para que uma sentença homologatória de acordo seja rescindida, tendo como supedâneo fraude, mister se faz que a parte lesada comprove objetivamente o vício que invoca como maculador do ato jurídico em questão, sendo que meras alegações, desacompanhadas de prova substanciais, não são suficientes para influir no convencimento do Juízo.

TRT-SP 00450/1998-6 - Ac. SDI 1999000180 - DOE 19/02/1999 - Rel. VANIA PARANHOS