Vigência: a partir de 01/01/2026

A alíquota deverá ser aplicada de forma progressiva por faixas de remuneração do empregado.

Exemplo: Se um determinado empregado ganha R$ 2.000,00, calculando progressivamente temos:

1.621,00 x 7,5% = 121,58

2.000,00 - 1.621,00 = 379,00 x 9% = 34,11

Assim, 121,58 + 34,11 = R$ 155,69, será o valor à ser descontado do empregado.

Nota: A alíquota deverá ser aplicada de forma progressiva por faixas de remuneração do empregado.

TABELA SIMPLIFICADA (CÁLCULO DIRETO)

Tomando o mesmo exemplo anterior. calculando sucessivamente temos:

(2.000,00 x 9%) - R$ 24,31 = R$ 155,69

Nota: A terceira coluna (parcela a deduzir) foi calculada da seguinte forma:

R$ 24,31 = [(9% - 7,5%) x 1.621,00]

R$ 111,40 = [(12% - 9%) x R$ 2.902,84] + R$ 24,31

R$ 198,49 [(14% - 12%) x 4.354,27] + R$ 111,40

Notas:

• A Portaria Interministerial nº 13, de 09/01/26, DOU de 12/01/26, do Ministério da Previdência Social, dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/06/04.
• O Decreto nº 12.797, de 23/12/25, DOU de 24/12/25, dispôs sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/26.
• A Portaria Interministerial nº 6, de 10/01/25, DOU de 13/01/25, do Ministério da Previdência Social, dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/06/04.
• O Decreto nº 12.342, de 30/12/24, DOU de 31/12/24, dispôs sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
• A Portaria Interministerial nº 2, de 11/01/24, DOU de 12/01/24, do Ministério da Previdência Social, dispôs sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de janeiro/2024 e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/06/04.
• O Decreto nº 11.864, de 27/12/23, DOU de 27/12/23, Edição Extra, dispôs sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/24.
• A Medida Provisória nº 1.172, de 01/05/23, DOU de 01/05/23, Edição Extra, fixou em R$ 1.320,00 o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/05/23.
• A Portaria Interministerial nº 26, de 10/01/23, DOU de 11/01/23, do Ministério do Trabalho e Previdência, dispôs sobre o reajuste dos benefícios, a partir de janeiro/2023, pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/06/04.
• A Medida Provisória nº 1.143, de 12/12/22, DOU de 12/12/22, edição extra, fixou em R$ 1.302,00 o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/23.