Segurança e Saúde do Trabalho
NR 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
QUADRO I - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
| Período | Vigência |
| até 24/05/95 | Portaria nº 4, de 08/10/91 |
| de 25/05/95 a 24/11/08 | Portaria nº 1, de 12/05/95, DOU de 25/05/95 |
| a partir de 25/11/08 | Portaria nº 76, de 21/11/08, DOU de 25/11/08 |
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 66