Segurança e Saúde no Trabalho
| Vigência | Legislação aplicável |
| até 01/07/24 | Portaria nº 555, de 18/04/13, DOU de 19/04/13 |
| a partir de 02/07/24 | Portaria nº 1.065, de 01/07/24, DOU de 02/07/24 |
RT 035/2026 - NR 36 - PAUSAS OBRIGATÓRIAS EM FRIGORÍFICOS E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR