CLT
Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.
Veja: Lei nº 5.764/71 (estabilidade de diretores eleitos em sociedades cooperativas)(...)
