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Rescisão do Contrato de Trabalho


Direitos Trabalhistas

Férias Indenizadas (vencidas, proporcionais ou em dobro)

 

Terço Constitucional sobre Férias

Incide o 1/3 constitucional sobre férias indenizadas (vencidas ou proporcionais), abono pecuniário, férias em dobro e férias coletivas.

Para efeito ...

(...)

....dispensa por justa causa, sobre as férias vencidas, é devido o pagamento do 1/3 constitucional, pois se trata de férias adquiridas.

seta_azul.gif (60 bytes) Fundamentação legal
seta_azul.gif (60 bytes) Cálculos
seta_azul.gif (60 bytes) Exemplo

Informações adicionais:

seta_azul.gif (60 bytes) Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)
seta_azul.gif (60 bytes) Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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