Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2022 |
RT | DATA |
| ABONO - BÔNUS - GENERALIDADES | 02/08/22 |
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| AFASTAMENTOS DO TRABALHO - AUSÊNCIAS ABONADAS | 10/05/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2023 | 30/12/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2022 | 25/01/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2022 | 25/02/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2022 | 29/03/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2022 | 26/04/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2022 | 27/05/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2022 | 24/06/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2022 | 26/07/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2022 | 26/08/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2022 | 27/09/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2022 | 25/10/22 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2022 | 29/11/22 |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 06/12/22 |
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| AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 06/09/22 |
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| AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO - TELETRABALHO - ALTERAÇÃO | 29/03/22 |
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| AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - FAIXAS SALARIAIS | 14/06/22 |
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| AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TRIBUTAÇÃO - INSS | 10/06/22 |
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| CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES | 05/04/22 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 18/01/22 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 07/06/22 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 27/09/22 |
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| COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS - GENERALIDADES | 04/10/22 |
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| COMISSÕES - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL | 24/05/22 |
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| COVID-19 - PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO - ALTERAÇÃO | 01/04/22 |
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| CURIOSIDADES TRABALHISTAS - ROTINAS DP/RH | 13/09/22 |
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| DANOS MORAIS NO TRABALHO -TRABALHO ESCRAVO | 15/07/22 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 2022 - GENERALIDADES | 01/11/22 |
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| DEFICIENTES - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS | 15/02/22 |
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| DISPENSA COLETIVA - GENERALIDADES | 14/06/22 |
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| DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA | 25/03/22 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO - COVID-19 | 07/01/22 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - MENSALISTA | 19/04/22 |
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| DUALIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO - COM A MESMA EMPRESA - GENERALIDADES | 24/05/22 |
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| EDUCAÇÃO - SALÁRIO "IN NATURA" | 25/10/22 |
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| EDUCAÇÃO FÍSICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÃO | 23/12/22 |
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| EDUCAÇÃO FÍSICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO - CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS | 28/06/22 |
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| ELEIÇÕES 2022 - GENERALIDADES | 20/09/22 |
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| EMPREGADOR DOMÉSTICO - PRAZOS DE PAGAMENTOS - REMUNERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.110/22- VIGÊNCIA ENCERRADA NO DIA 07/08/22 | 19/08/22 |
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| EMPREGADOR DOMÉSTICO - PRAZOS DE PAGAMENTOS - REMUNERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES | 18/03/22 |
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| EMPREGADOR DOMÉSTICO - PRAZOS DE PAGAMENTOS - REMUNERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES | 29/03/22 |
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| EMPREGADOR DOMÉSTICO - PRAZOS DE PAGAMENTOS - REMUNERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÕES - MP VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS | 13/05/22 |
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| EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO E LIMITES - ALTERAÇÕES | 05/08/22 |
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| ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA - PISO SALARIAL NACIONAL | 15/07/22 |
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| ENFERMEIROS - PISO SALARIAL NACIONAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE 05/08/22 | 05/08/22 |
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| ENTREGADOR - EMPRESA DE APLICATIVO - CORONAVÍRUS - COVID-19 | 07/01/22 |
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| EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL | 07/10/22 |
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| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO | 22/02/22 |
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| ESOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - 4º GRUPO - PRORROGAÇÃO | 22/04/22 |
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| ESOCIAL - SEGURADO ESPECIAL - FORMA DE APRESENTAÇÃO | 04/01/22 |
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| ESOCIAL - SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.1 | 07/10/22 |
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| ESTABILIDADE - HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO | 16/08/22 |
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| ESTABILIDADE - MEMBROS DA CIPA | 13/12/22 |
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| ESTABILIDADE DA GESTANTE - GENERALIDADES | 27/12/22 |
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| ESTRANGEIRO - CONTRATAÇÃO - GENERALIDADES | 16/11/22 |
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| FALÊNCIA DA EMPRESA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 19/08/22 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 06/12/22 |
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| FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS - ALTERAÇÃO | 30/12/22 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS SINDICATOS | 17/06/22 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - PARCELAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A MESES ANTERIORES | 07/10/22 |
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| GESTANTE NÃO IMUNIZADA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL - CORONAVÍRUS SARS-COV-2 | 11/03/22 |
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| GORJETAS - GENERALIDADES | 18/10/22 |
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| GORJETAS - GENERALIDADES | 22/11/22 |
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| GUELTAS - GENERALIDADES | 03/06/22 |
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| HORAS EXTRAS - GENERALIDADES | 17/06/22 |
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| IMAGEM DOS EMPREGADOS - O USO DA IMAGEM NAS PROPAGANDAS COMERCIAIS | 22/04/22 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 16/09/22 |
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| INDÚSTRIA DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 - ALTERAÇÃO | 25/01/22 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ALTERAÇÃO | 14/04/22 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ORIENTAÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO | 30/12/22 |
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| JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - PROFISSÕES | 15/02/22 |
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| LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ATIVIDADE DE ANÁLISE E DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÃO | 30/12/22 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 31/05/22 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO - SEM EFEITO | 31/05/22 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - ALTERAÇÕES | 07/06/22 |
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| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSPEÇÃO DO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 30/12/22 |
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| MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO (ORIENTAÇÕES GERAIS) - ALTERAÇÃO | 25/01/22 |
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| MOTORISTAS DE TÁXI - BENEFÍCIO EMERGENCIAL - ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA | 29/07/22 |
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| MULTA DE TRÂNSITO - DANO CAUSADO PELO EMPREGADO - DESCONTOS | 02/12/22 |
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| NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE - PROCEDIMENTOS E OS REQUISITOS PARA A EXPEDIÇÃO | 25/02/22 |
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| NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÃO | 14/04/22 |
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| PERSE - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - ALTERAÇÃO | 23/12/22 |
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| PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2021/2022 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 11/01/22 |
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| PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2023 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 16/12/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS | 04/02/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - IMPLANTAÇÃO EM MEIO DIGITAL - INFORMAÇÕES PRÉVIAS - REPUBLICAÇÃO | 08/02/22 |
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| PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO - OBRIGAÇÃO POSTERGADA PARA 01/01/23 | 18/02/22 |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - SISTEMA ELETRÔNICO - ANEXO I - ALTERAÇÃO | 28/01/22 |
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| PROFESSORES - GENERALIDADES | 14/10/22 |
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| PROGRAMA DE ESTÁGIO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 08/07/22 |
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| PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROTEGE BRASIL | 20/05/22 |
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| PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO - NORMAS DE CONCESSÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO | 23/09/22 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - VIGÊNCIA A PARTIR DE 28/04/21 - COVID-19 - REJEITADA PELO SENADO FEDERAL | 18/02/22 |
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| PROGRAMA EMPREGA + MULHERES - FLEXIBILIZAÇÃO NO TRABALHO DAS MULHERES | 23/09/22 |
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| PROGRAMA EMPREGA + MULHERES - REGRAS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS INDIVIDUAIS | 23/12/22 |
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| PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS - INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE MULHERES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO | 06/05/22 |
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| PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS - INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE MULHERES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO - MP Nº 1.116, DE 04/05/22 - VIGÊNCIA PRORROGADA | 01/07/22 |
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| PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) - ALTERAÇÃO | 22/07/22 |
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| PROGRAMA NACIONAL QUALIFICA MULHER - DIREITO DAS MULHERES AO TRABALHO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO | 27/12/22 |
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| PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - REGRAS E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PORTABILIDADE E DA INTEROPERABILIDADE | 23/12/22 |
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| PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - ALTERAÇÃO | 11/02/22 |
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| PUNIÇÃO DISCIPLINAR - GENERALIDADES | 18/11/22 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES | 23/08/22 |
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| REGISTRO DE PONTO - APONTAMENTO - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL | 08/11/22 |
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| REGISTRO DE PONTO - DESENVOLVEDORES DE PROGRAMA - PRORROGAÇÃO | 11/11/22 |
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| REGISTRO DO PONTO - ESQUECIMENTO - DESCONTO | 18/10/22 |
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| REGISTRO SINDICAL - REGULAMENTAÇÃO RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ALTERAÇÃO | 04/01/22 |
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| REGULAMENTAÇÃO RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO - ALTERAÇÃO | 23/12/22 |
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| REGULAMENTO INTERNO PARA UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NAS EMPRESAS | 04/10/22 |
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| REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - GENERALIDADES | 09/09/22 |
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| SALÁRIO COMPLESSIVO OU COMPLETIVO | 23/08/22 |
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| SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES | 25/11/22 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 28/10/22 |
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| SECRETARIA DE TRABALHO - RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS | 05/07/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - CALAMIDADE PÚBLICA | 25/03/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - CALAMIDADE PÚBLICA | 13/09/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN | 22/07/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIO DE CATAGUASES/MG - CALAMIDADE PÚBLICA | 20/05/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIO DE PARATY/RJ - CALAMIDADE PÚBLICA | 20/05/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 20/05/22 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - FLUXO PARA PAGAMENTO DOS REQUERIMENTOS | 25/11/22 |
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| SERVIÇO MILITAR - GENERALIDADES | 18/11/22 |
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| SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA - MANUAL E MECÂNICO - APONTAMENTO POR EXCEÇÃO | 09/08/22 |
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| TABELA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - ALTERAÇÃO | 20/12/22 |
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| TABELA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 30/12/22 |
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| TRABALHADOR AVULSO - GENERALIDADES | 13/12/22 |
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| TRABALHADOR EVENTUAL - DIARISTA | 18/01/22 |
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| TRABALHO DA MULHER - DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO | 04/11/22 |
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| TRABALHO DO MENOR - GENERALIDADES | 02/08/22 |
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| TRABALHO INTERMITENTE - GENERALIDADES | 08/03/22 |
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| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES | 22/11/22 |
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| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - TRABALHO NO EXTERIOR | 21/06/22 |
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| VÍRUS DA HIV, HBV E HCV, HANSENÍASE E TUBERCULOSE - PRESERVAÇÃO DO SIGILO | 04/01/22 |