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Rescisão do Contrato de Trabalho


Empregado Temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74)

Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Determinado

Motivo do desligamento: Falecimento do empregado


CÁLCULO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS

INSS FGTS IRRF
seta_azul.gif (60 bytes) Saldo de salários sim sim sim
seta_azul.gif (60 bytes) DSR - Descanso Semanal Remunerado sim sim sim
seta_azul.gif (60 bytes) 13º salário proporcional sim/não sim/não sim
seta_azul.gif (60 bytes) Salário-Família não não não
seta_azul.gif (60 bytes) Multa por atraso de pagamento (art. 477, CLT) não não sim/não
seta_azul.gif (60 bytes) Outras vantagens

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Seguro-Desemprego - CD Não tem direito
Prazo para pagamento - Multa por atraso de pagamento 100 dias. Porém fica antecipado, se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado
Local de pagamento Empresa
FGTS - Código de saque 1500
FGTS - Autorização de saque INSS
GFIP Códigos de  Movimentação (campo 35)
Guia de Recolhimento Rescisório Códigos de Movimentação
Exame Médico Demissional Não é obrigatório
Perfil Profissiográfico Obrigatório
Comprovante de Rendimentos - IR Obrigatório

(...)

 


ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

Inicial Recrutamento Pessoal Seleção de Pessoal Registro de Pessoal Jornada de Trabalho Folha de Pagamento
Tributação Desligamento Fiscalização Assuntos Paralelos Suplementos Especiais Legislação

 

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