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SINDICATO OU FEDERAÇÃO

Representação da categoria e individual. Substituição processsual.

SINDICATO - REPRESENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPETÊNCIA - COISA JULGADA - OPOSIÇÃO - CONTRIBUIÇÕES

A decisão no Juízo Cível, com "res judicata" e assentamento dela no órgão próprio do Ministério do Trabalho, soluciona a questão da representatividade em favor daquele que foi declarado como beneficiário dos recolhimentos sindicais.

TRT-SP 00276/1998-7 - Ac. SDC 1999000458 - DOE 16/03/1999 - Rel. ARGEMIRO GOMES