Jurisprudência Trabalhista |
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AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMAÇÃO EM APARTADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE
SALÁRIO-UTILIDADE - PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA. NATUREZA JURÍDICA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO
NORMA COLETIVA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TAXA NEGOCIAL ESTABELECIDA EM ASSEMBLÉIA
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
CUSTAS - ISENÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL
PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO - AÇÃO RESCISORIA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO
PRESCRIÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO NÃO ARGÜIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL - DOLO PROCESSUAL
CORRETOR DE IMÓVEIS - VÍNCULO DE EMPREGO
VALOR PROBANTE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
DESERÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CUSTAS - DESERÇÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO - INDICAÇÃO DE PARADIGMA
REINTEGRAÇÃO EM EXECUÇÃO PROVISORIA - LEGITIMIDADE - ART. 899 CLT
PRESCRIÇÃO - INÍCIO - CONTAGEM
RESCISÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PACOTE DE DESLIGAMENTO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - ABASTECIMENTO DE AERONAVES
TESTEMUNHA - IMPEDIDA OU SUSPEITA - IMPEDIMENTO
RELAÇÃO DE EMPREGO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
MULTA NORMATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DISSIDIAL
ESTABILIDADE DE GESTANTE - COMUNICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA GRAVIDEZ
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO
VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA
HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA
VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA
CONTRATO POR OBRA CERTA - ATIVIDADE PERMANENTE - IRRELEVÂNCIA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITOS
MULTA ART. 477, § 8º, DA CLT - VERBAS RECONHECIDAS APENAS JUDICIALMENTE
VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA INTERPOSTA - SUBEMPREITADA
REGISTRO DE PONTO - INTERVALO PARA REFEIÇÕES - AUSÊNCIA DE ASSINALAÇÃO
HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - FORMALIZAÇÃO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ENTREVISTADOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO - MATÉRIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA
AGRAVO DE PETIÇÃO - EXCESSO DE PENHORA - INADMISSIBILIDADE
AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECLUSÃO - JUNTADA DE GRs E REs
DESCONTOS A TÍTULO DE CONVÊNIO MÉDICO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - PERMANÊNCIA DO CONTRATO - EFEITOS
CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA
FGTS - JUROS E CORREÇÃO FGTS - DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO
JORNADA - INTERVALO VIOLADO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SENTENÇA OU ACÓRDÃO - NULIDADE
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA
PERÍCIA - PROCEDIMENTO - PROVA PERICIAL
AUSÊNCIA DE INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO SEM IMPORTAR EXCESSO DE JORNADA
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO
GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ADMISSIBILIDADE - ART. 897, PARÁGRAFO 1º, DA CLT
GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMUNICAÇÃO
CONFISSÃO FICTA - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - PENA DE CONFISSÃO
AVISO PRÉVIO - RESCISÃO ANTECIPADA
COOPERATIVA - DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS - DESERÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO INTEMPESTIVIDADE
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA
EMBARGOS DE TERCEIRO - REQUISITOS TERCEIRO - PROVA DO DOCUMENTAL
JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - CITAÇÃO
FUNÇÕES ATÍPICAS E CATEGORIAS DIFERENCIADAS - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - ELETRICISTA OFICIAL
REAJUSTE SALARIAL - EFEITOS DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI 8.880/94 - CONVERSÃO PELA URV
NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA EXTINTA - VIGÊNCIA DE CLÁUSULAS COLETIVAS
EMPRESA - SUCESSÃO - ENCAMPAÇÃO - EXECUÇÃO
ADICIONAL NOTURNO - INTEGRAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS
FUNÇÕES SIMULTÂNEAS - ACÚMULO DE FUNÇÕES
GRATIFICAÇÃO - INTEGRAÇÃO - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS
CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA - CONFIGURAÇÃO
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO EM DIAS ALTERNADOS
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS
SALÁRIO - REAJUSTE SALARIAL - CONVERSÃO PARA URV
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ADICIONAL - CÁLCULO - BASE
RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA
CUSTAS - ISENÇÃO DE CUSTAS - PROCEDÊNCIA
RECURSO - PRECLUSÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
HORÁRIO, PRORROGAÇÃO E ADICIONAL - BANCÁRIO - DURAÇÃO DO TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA
PRECLUSÃO - PROVA PERICIAL OBRIGATÓRIA - CONCLUSÃO PEREMPTÓRIA
MULTA - CABIMENTO E LIMITES FALÊNCIA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA
MULTA - MULTAS NORMATIVAS - ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ALCANCE - ENUNCIADO 330
AÇÃO - CARÊNCIA, REQUISITOS E IMPROCEDÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO PROCESSUAL - EFEITOS
CONTRATO DE TRABALHO - MENOR - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA IRREGULAR
REAJUSTE SALARIAL - IPC DE MARÇO/90
PROCESSO - EXTINÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO DA RECLAMADA
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - ENQUADRAMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE
JUSTA CAUSA - PROVA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA
CRÉDITOS E PREFERÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA - JUÍZO FALIMENTAR
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DIRIGENTE SINDICAL OU DE ASSOCIAÇÃO - CIPA - INDENIZAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - DEPÓSITO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - ILEGALIDADE MANIFESTA
AGRAVO REGIMENTAL - CABIMENTO E EFEITOS
AVISO PRÉVIO - REQUISITOS AVISO PRÉVIO "CUMPRIDO EM CASA" - MULTA DO ARTIGO 477, CLT, INDEVIDA
HORAS "IN ITINERE" - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - TRANSPORTE LOCAL DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - INTERRUPÇÃO
REMUNERAÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL - PARTICIPAÇÃO SINDICAL
JUSTA CAUSA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - SEGREDO DA EMPRESA - VIOLAÇÃO
HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 338 DO TST - HIPÓTESE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - GERENTE BANCÁRIO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TRABALHADORES NÃO-FILIADOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL
ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE
HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO
PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA
RELAÇÃO DE EMPREGO - AUTONOMO E EMPREGADO - DIFERENCIAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA - ERRO DE FATO - NÃO ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO DO LAUDO
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS
DOENÇA PROFISSIONAL - CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - ADVOGADO
ESTABILIDADE - GESTANTE - NORMA COLETIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR INCONTROVERSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - LEVANTAMENTO
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE POSTO DE SERVIÇO - PROVA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - DISSÍDIO COLETIVO - DESPEDIMENTO EM MASSA
REINTEGRAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA LEGAL
PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - DESVIO DE FUNÇÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - LOCAIS DE TRABALHO - SEDE DIVERSA - INADMISSIBILIDADE
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO - AVISO PRÉVIO E REAJUSTE COLETIVO
MOTORISTA DE BANCO - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- CÂMARAS FRIAS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REGULAMENTO DA EMPRESA - ALTERAÇÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ESTABILIDADE POR MOTIVO DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL
DESERÇÃO - CONFIGURAÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL E DESERÇÃO
FALÊNCIA - CONCORDATA - CONCORDATA PREVENTIVA - EXECUÇÃO TRABALHISTA
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - FGTS - OPÇÃO - EFEITOS - ESTABILIDADE DECENAL
JORNADA - INTERVALO VIOLADO INTERVALO INTRAJORNADA - ART. 71 DA CLT - NORMA DE ORDEM PÚBLICA
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
INTERVALO COMPLETO - FALTA DE CONCESSÃO - VIOLAÇÃO LEGAL
PROCURADOR - MANDATO TÁCITO - ADVOGADO - PRESENÇA NA AUDIÊNCIA
REDUÇÃO SALARIAL - EXIGÊNCIA DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO
TRABALHO NOTURNO - ADICIONAL - CÁLCULO HORA NOTURNA REDUZIDA - CF DE 1988
COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO - ART. 60 DA CLT - ENUNCIADO 349 DO TST
TELEFONISTA - JORNADA TELEFONISTA - JORNADA REDUZIDA
HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO
PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
MULTA DO PARÁGRAFO 8º, DO ART. 477 DA CLT - VERBAS RESCISÓRIAS CONTROVERTIDAS - CABIMENTO E LIMITES
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS
JUSTA CAUSA - RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA - CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
QUITAÇÃO - VALIDADE - TRANSAÇÃO - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
PROVA - HORAS EXTRAS - JORNADA EXTRAORDINÁRIA
VERBAS RESCISÓRIAS, MULTA DO ART. 477 DA CLT E INDENIZAÇÃO ADICIONAL
REMUNERAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PRORROGAÇÃO DE JORNADA
CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - FRAUDE - PROVA
REVELIA - ANIMO DE DEFESA - DEFESA - REVELIA - CONFISSÃO - "JUS POSTULANDI"
COISA JULGADA - EFEITOS - PREVIDÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA
SINDICATO - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA
RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO
HORAS EXTRAS - HORAS EXTRAS - ERRO DE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO
SALÁRIO-UTILIDADE - HABITAÇÃO - MORADIA E SALÁRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA
NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA EXTINTA
EXECUÇÃO - CONCILIAÇÃO OU PAGAMENTO
SENTENÇA OU ACÓRDÃO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SENTENÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO EM RECURSO - INADMISSIBILIDADE
ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO - INSALUBRIDADE - RUÍDO - PROTETOR AURICULAR - NEUTRALIZAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - PRAZO - DECADÊNCIA
TRABALHO NOTURNO - ADICIONAL - CÁLCULO REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - ART. 73 DA CLT
REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL
PRAZO - PRESCRIÇÃO TOTAL - INOCORRÊNCIA
REMUNERAÇÃO - DESCONTOS FISCAIS
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO
INTERVALO - INTERVALO NÃO CONCEDIDO
REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - NULIDADE - SENTENÇA QUE JULGA "EXTRA PETITA"
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - ARTIGO 193 DA CLT
PERÍCIA - ASSISTENTE - PROVA PERICIAL - ASSISTENTE TÉCNICO - VINCULAÇÃO AO JUIZ
TESTEMUNHA - VALOR PROBANTE - TESTEMUNHA ÚNICA - VALIDADE
IMEDIATIDADE E PERDÃO TÁCITO - JUSTA CAUSA - IMEDIAÇÃO - ÚLTIMA FALTA - ART. 818 DA CLT
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROVA
CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO
CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 831 DA CLT
EMPRESA (SUCESSÃO) - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - ARTIGOS 10 E 448 DA CLT
AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ENUNCIADO Nº 236 TST
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO
COISA JULGADA - EFEITOS - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO
ESTABILIDADE DO ACIDENTADO - ART. 118 DA LEI 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE
SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - VALE-TRANSPORTE - RENÚNCIA
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - JUNTADA PARCIAL - CONSEQÜÊNCIAS
REVELIA - CONFIGURAÇÃO - ART. 37 DO CPC
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO DE HORAS - ACORDO COLETIVO - DESNECESSIDADE
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - ART. 468 DA CLT
FALÊNCIA - CONCORDATA - SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA - INADMISSIBILIDADE
PIS-PASEP - EFEITOS - AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO. DANO DIFUSO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CÁLCULO - BASE - INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS
CONCORDATA - SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 227 STF
HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO EXCESSIVA
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - INDEFERIMENTO PELA SENTENÇA LIQUIDANDA
AÇÃO RESCISORIA - REAJUSTES SALARIAIS - PLANOS ECONOMICOS
AÇÃO RESCISÓRIA - URP FEVEREIRO/89
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E EXTENSÃO DO "JUDICIUM RESCISORIUM"
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - INTERVALOS INTRAJORNADA
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL
CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO - ART. 62, DA CLT
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - MULTA NORMATIVA - VIOLAÇÃO - NATUREZA DISTINTA
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - MASSA FALIDA - ART. 477 DA CLT
AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE DE AÇÃO RESCISÓRIA
READMISSÃO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - ATRASO INJUSTIFICADO DO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - ARTIGO 71 DA CLT
ACORDO - HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - QUITAÇÃO DO CONTRATO. ART. 883 CLT
PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO NUCLEAR
REINTEGRAÇÃO - TRABALHADOR QUE DEMORA 10 MESES PARA AJUIZAR A AÇÃO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 459 DA CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - VEÍCULO PRÓPRIO PELO EMPREGADO
RESCISÃO CONTRATUAL - EFEITOS - ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA
AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO - PRESCRIÇÃO - ART. 487 CLT
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - CONTAGEM DO PRAZO
RELAÇÃO DE EMPREGO - PROFESSOR - CARACTERIZAÇÃO - ART. 317 DA CLT
RESCISÃO INDIRETA - DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - IDENTIDADE DE EFEITOS
EXECUÇÃO - EXCESSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXCESSO DE PENHORA - ART. 884 DA CLT
FGTS - COAÇÃO OU FRAUDE - SIMULAÇÃO - INTUITO DE BURLA À LEI DO FGTS - ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - CONTRATUAL
DOCUMENTOS - VALOR PROBANTE - PROVA DOCUMENTAL - ART. 795 DA CLT
HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 291 TST
EMPRESA (CONSÓRCIO) - SERVIÇO PARA MAIS DE UMA EMPRESA - DUPLICIDADE DE PACTOS LABORAIS
SEGURO DESEMPREGO - RESOLUÇÃO Nº 64/94 DA CODEFAT - LEI Nº 7.996/90
DA MASSA FALIDA - DOBRA SALARIAL - MULTA DO ART. 477 DA CLT - SÚMULA Nº 565 STF
AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS - INCIDÊNCIA
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO - EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO
DECRETAÇÃO "EX OFFICIO" - DA PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL - ORDEM PÚBLICA
ESTABILIDADE - CIPA - DA ANÁLISE DO ENUNCIADO 83 DO TST - ART. 165 DA CLT
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E EXTENSÃO DO "JUDICIUM RESCISORIUM"
APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO - ART. 453 DA CLT - LEI 8.213/91, ART. 49
INDENIZAÇÃO - ADICIONAL - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94
REMUNERAÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL - SINDICATO - ART. 468 DA CLT
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO RECLAMANTE PELA JUSTIÇA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMUNICAÇÃO PESSOAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 774 DA CLT
ESTABILIDADE ART. 118 DA LEI 8.213/91 - PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
PROFESSOR - REMUNERAÇÃO E ADICIONAIS
MULTA DO ART. 477 CLT - MASSA FALIDA - CABIMENTO E LIMITES
GRATIFICAÇÃO - LIBERALIDADE GRATIFICAÇÃO - NATUREZA SALARIAL
MULTA DO ART. 477 DA CLT - RECAINDO NO DOMINGO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL - SUPRESSÃO DA PARTE VARIÁVEL
NORMA JURÍDICA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI 8.880/94
FGTS - CÁLCULO - ART. 453 DA CLT
PREPOSTO JUDICIAL DO EMPREGADOR - EMPREGADO OU NÃO - ART. 843 DA CLT
JORNADA - INTERVALO LEGAL - MOTORISTA - ART. 71 DA CLT
SALÁRIO - PRÊMIO - NATUREZA SALARIAL
SALÁRIO NORMATIVO E PISO SALARIAL - CONSTITUCIONALIDADE - PISO SALARIAL
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - CITAÇÃO - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 841 DA CLT
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO DE HORAS - ACORDO INDIVIDUAL - VALIDADE - ART. 59 CLT
CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE)
NORMA COLETIVA - DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA
FALÊNCIA - ARTS. 467 E 477 DA CLT
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEI Nº 6.019/74
PRESCRIÇÃO - INÍCIO - INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NO TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - COMPENSAÇÃO DIAS "PONTE"
PRESCRIÇÃO - INÍCIO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - MULTA DO ART. 477 CLT
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - PROVA DOCUMENTAL - VALOR PROBATÓRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA
SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO
DANO MORAL - DANO ESTÉTICO E REFLEXOS NA ESFERA ÍNTIMA DO INDIVÍDUO
CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - AUMENTO REAL - COMPENSAÇÃO POSTERIOR
MÉDICO - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL E JORNADA - LEI 3.999/61 - TÉCNICOS DE LABORATÓRIO - EXCEÇÃO
CONCILIAÇÃO - IRRECORRIBILIDADE - ARTIGO 831 DA CLT
RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E DE VALORES ART. 897 CLT
ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA EM FAVOR DO EMPREGADOR - ARTS. 789 E 899 CLT
APOSENTADORIA - PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADOS NºS 51 E 288 TST
CONTRATO POR OBRA CERTA - ATIVIDADE PERMANENTE - IRRELEVÂNCIA
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHADOR DOMÉSTICO. ACOMPANHANTE PARTICULAR
PERÍCIA - PERITO - DA SUSPEIÇÃO DO PERITO- ART. 801 CLT
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - MULTA DE 40% FGTS - ART. 453 DA CLT
DEPÓSITO RECURSAL - REQUISITOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROCESSO NA GUIA DE FGTS
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA
DESPEDIMENTO INDIRETO - EFEITOS - DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRINCÍPIO ISONÔMICO - ART.461 CLT
NORMA COLETIVA - EXTENSÃO - DISSÍDIO COLETIVO - ARTS. 869 E SEGUINTES DA CLT
NORMA COLETIVA (AÇÃO DE CUMPRIMENTO) - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. EXEQÜIBILIDADE
PENHORA - ORDEM DE PREFERÊNCIA
MENOR - SALÁRIO MÍNIMO - PISO NORMATIVO - EMPREGADO MENOR
AÇÃO RESCISORIA - OFENSA A LITERAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - SUMULA 343 DO STF
APOSENTADORIA - CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - REDUÇÃO DE SALÁRIOS - PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - ART. 617 CLT
EMPRESA (CONSÓRCIO) - SOLIDARIEDADE - EMPREITEIRA PRINCIPAL - ART. 455 DA CLT
EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 899 DA CLT
EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - ART. 889 DA CLT
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - CHEQUE CRUZADO - ATRASO NO PAGAMENTO
PRESCRIÇÃO- CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL - ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO
HONORÁRIOS - PERITO EM GERAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ENUNCIADO Nº 236 TST
JORNADA - INTERVALO LEGAL - SONEGAÇÃO - ART. 71 DA CLT
REVEZAMENTO - JORNADAS ININTERRUPTAS E DE REVEZAMENTO
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ENUNCIADO Nº 330 DO TST. INTERPRETAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - CITAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 841 DA CLT
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - ACIDENTE
APOSENTADORIA -READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - ART. 453 DA CLT
TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR
SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO MULTA DO ART. 477 DA CLT
CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) - FRAUDE
COMISSIONISTA - COMISSÕES - ARTIGO 8º DA CLT
COOPERATIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 442 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER EM EXECUÇÃO PROVISORIA - ART.729 DA CLT
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS DISSÍDIO COLETIVO - GREVE ABUSIVA
MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE LEILÃO - ART. 888 DA CLT
FGTS - CÁLCULO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS
SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO - PAT - ART. 458 DA CLT
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO EM GERAL - COMPENSAÇÃO DE PONTES - ART. 59 DA CLT
PRESCRIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 11 DA CLT
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO - TRABALHO EM FERIADO - LEI Nº 605/49
MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO - ART. 118 DA LEI 8.213/91
MANDADO DE SEGURANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIRIGENTE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO
DEPÓSITO RECURSAL - REQUISITOS - MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 899 DA CLT
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
SEGURO-DESEMPREGO - VALE-TRANSPORTE - INEXIGIBILIDADE DE REQUERIMENTO
FALÊNCIA - SALÁRIO EM DOBRO - FALÊNCIA - MULTA DO ART. 477 DA CLT
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CÁLCULO - BASE - INTEGRAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS
JORNADA - INTERVALO INTRAJORNADA - ART. 71 CLT
INSALUBRIDADE - PERÍCIA - DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO - ART. 195 DA CLT
REVELIA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - REVELIA E CONFISSÃO - CABIMENTO
DESCONTO SALARIAL - DESCONTO IMPOSTO DE RENDA - COMPETÊNCIA - ART.114 DA CF
CUSTAS - ISENÇÃO - CABIMENTO - PRESSUPOSTOS - ART. 789 CLT
EMPRESA (CONSÓRCIO) - SOLIDARIEDADE - EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - ART. 2º DA CLT
AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS - ART. 897 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - SAQUE DE FGTS ANTES DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA - CIPEIRO - JUSTA CAUSA - REINTEGRAÇÃO
COMISSIONISTA - COMISSÕES - DIFERENÇAS DE COMISSÕES
PROVA - ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ART. 3º DA CLT
SALÁRIO - INCONTROVERSO - EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT
TRABALHO NOTURNO - ADICIONAL - CÁLCULO - DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 3º. DA CLT
FGTS - CÁLCULO - APOSENTADORIA - CABIMENTO DA MULTA DE 40% DOS DEPÓSITOS DO FGTS
SALÁRIO-UTILIDADE - CONFIGURAÇÃO - SALÁRIOS INDIRETOS - NÃO-CONFIGURAÇÃO
CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 62 DA CLT
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DO ART. 477 DA CLT
MENOR - APRENDIZADO METÓDICO - CONTRATO DE APRENDIZAGEM
ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - ART. 459 DA CLT
EXECUÇÃO - BENS DO CÔNJUGE - TERCEIRA EMBARGANTE
JORNADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADOS - INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 545 DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO - ENUNCIADO Nº 291 TST
AVISO PRÉVIO - CUMPRIMENTO EM CASA - MULTA DO ART. 477 CLT
MULTA DE 40% DO FGTS - NÃO INCIDÊNCIA - CONTRATO EXTINTO POR APOSENTADORIA - ART. 453 CLT
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - GESTANTE - GRAVIDEZ NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
CONTESTAÇÃO - REQUISITOS - PROCESSO COLETIVO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - ADICIONAL
JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE - PROVA DEFICIENTE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CABIMENTO - EMPREGADOR - ART. 789 DA CLT
INTERVALO INTRAJORNADA - REGRA DO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO - ART. 71 CLT
PROVA - TESTEMUNHA ÚNICA - INAPLICABILIDADE DO BROCARDO "TESTIS UNUS, TESTIS NULUS"
HORAS EXTRAS - ÔNUS PROBATÓRIO - NECESSIDADE DE SEU FIEL CUMPRIMENTO. ART. 818 DA CLT
REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - TURNOS DE REVEZAMENTO
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - PROVA
JORNADA - REVEZAMENTO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 7º DA CF/88
FALÊNCIA - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO
INTERVALO INTRAJORNADA - LEI 8.923/94 - HORAS EXTRAS - QUITAÇÃO - ART. 477 DA CLT
PERICULOSIDADE - DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO - PROVA EMPRESTADA
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - PROVISÓRIA - GESTANTE
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIAS AO TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - RENÚNCIA DE DIREITOS
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PERÍCIA
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - AUTÔNOMO
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO
JORNADA - REVEZAMENTO -TURNO ININTERRUPTO
AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO EM GERAL FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO EM GERAL - ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL
FÉRIAS INDENIZADAS - TERÇO DAS FÉRIAS
RECURSO - EXECUÇÃO - PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAR CÁLCULOS - ART. 879 CLT
EXECUÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - GRUPO DE EMPRESAS - ART. 2º DA CLT
RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA
BANCÁRIO - JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - ART. 224 DA CLT
PROVA - JUSTA CAUSA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIREITO MATERIAL
FÉRIAS - QUITAÇÃO - PAGAMENTO DAS FÉRIAS
JUSTA CAUSA - BEBIDA ALCOÓLICA
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - ART. 843 DA CLT
ESTABILIDADE - GESTANTE - GRAVIDEZ NÃO COMUNICADA
REAJUSTE SALARIAL - EFEITOS - URV - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS - MP 434/94
JORNADA - SOBREAVISO - USO DO TELEFONE CELULAR - CARACTERIZAÇÃO - ART. 244 CLT
PROFESSOR - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES CONTRATUAIS - ART. 322 CLT
COMPETÊNCIA - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DIRETOR ELEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
OPÇÃO - TEMPO ANTERIOR - INDENIZAÇÃO - FGTS - PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO - APOSENTADORIA
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DIRIGENTE SINDICAL OU DE ASSOCIAÇÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL
AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO - ANOTAÇÃO DA CTPS - ART. 487 CLT
COMISSIONISTA - COMISSÕES - OPERADOR DE TELEMARKETING - PRACISTA VIRTUAL
CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - CONTROLE DE JORNADA - ANOTAÇÃO NA CTPS - ART. 62 DA CLT
FERIADOS TRABALHADOS, SEM FOLGA COMPENSATÓRIA - PAGAMENTO EM DOBRO - LEI 605/49
TESTEMUNHA - IMPEDIDA OU SUSPEITA - INFORMANTE - PROVA TESTEMUNHAL - ART. 829 DA CLT
INSALUBRIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - SITUAÇÃO DE RISCO ELÉTRICO
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - ART. 482 DA CLT
PRESCRIÇÃO - INÍCIO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ART. 487 DA CLT
TELEFONISTA - JORNADA - OPERADOR DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT
RECURSO - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO DENEGADO - ART. 897 DA CLT
JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - BANCÁRIO - JORNADA ESPECIAL - ART. 224 DA CLT
SEGURO-DESEMPREGO - ATO DOLOSO OU CULPOSO
FGTS - DEPÓSITO - EXIGÊNCIA - DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - MULTA DE 40% FGTS - ART. 453 DA CLT
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIREITO MATERIAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 CLT
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CABIMENTO - ART. 195 CLT
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMPREGADOR - LEI Nº 5.584/70
SOLIDARIEDADE - RESPONSABILIDADE - GRUPO ECONÔMICO - ART. 2º DA CLT
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - MOVIMENTO ABUSIVO
TRANSPORTE - VALE-TRANSPORTE - DECRETO 95.247/87
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - MEMBRO DA CIPA - MOTIVO TÉCNICO PARA DESPEDIMENTO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO - PORTADOR DE AIDS - HIV
SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - AUTORIZAÇÃO TÁCITA - INADMISSIBILIDADE
NORMA COLETIVA - EXTENSÃO - EFICÁCIA TERRITORIAL DE NORMAS COLETIVAS - ART. 511 CLT
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 71 DA CLT
OBJETO - NORMA COLETIVA - PERSISTÊNCIA TEMPORAL DA GARANTIA DE EMPREGO
COMPETÊNCIA - CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUNTAS
INSALUBRIDADE - MÉDICO E AFINS INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO - REGULAMENTADORA 15
RELAÇÃO DE EMPREGO - ESTAGIÁRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO - DESPACHANTE ADUANEIRO
REVELIA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - REVELIA E CONFISSÃO - CABIMENTO
DESERÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CUSTAS - PAGAMENTO E COMPROVAÇÃO - PRAZOS - ART. 789 DA CLT
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - APOSENTADO EM ATIVIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA - ART. 442 DA CLT
INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - PROVA
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - FILIAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADO
EMPREGADOR - PODER DE COMANDO - DISPENSA ARBITRÁRIA
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - RESPONSABILIDADE - ENUNCIADO Nº 331
NORMA COLETIVA - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - DA CONCESSÃO A MENOR DO QUE DISPÕE A LEI
DANO MORAL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA
PROMOÇÃO - NORMAS OU CRITÉRIOS - REGULAMENTO DE EMPRESA - PROMOÇÃO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PERÍCIA - LAUDO DESCONSIDERADO - NÃO UTILIZAÇÃO DE EPI
AVISO PRÉVIO - TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO EM GERAL - ART. 487 DA CLT
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - LOCAIS DE TRABALHO
JORNADA - REVEZAMENTO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
JORNADA - SOBREAVISO - ART. 244 DA CLT - APLICAÇÃO ANALÓGICA
NORMA COLETIVA - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - VANTAGEM DECORRENTE DE SITUAÇÃO PESSOAL
PRESCRIÇÃO - FGTS - CONTRIBUIÇÕES
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - PERICULOSIDADE - ART. 193 CLT
PROVA - EQUIPARAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA
TESTEMUNHA - IMPEDIDA OU SUSPEITA - INFORMANTE - SUSPEIÇÃO - ART. 801 CLT
SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - VALE-TRANSPORTE
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - FASE DE EXECUÇÃO
SALÁRIO - DESCONTO - DANO DO EMPREGADO - DESCONTO SALARIAL - CHEQUE ROUBADO
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FAXINEIRA - DIARISTA
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 455 DA CLT
FGTS - CÁLCULO - APOSENTADORIA. MULTA 40% FGTS
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PERÍCIA - LAUDO DESCONSIDERADO - NÃO UTILIZAÇÃO DE EPI
CONCILIAÇÃO - EFEITOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - OITIVA DO EMPREGADO - ART. 844 DA CLT
AÇÃO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO SUBJETIVA - ARTIGO 842 DA CLT
MULTA - ARTIGO 477 DA CLT - JUSTA CAUSA
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - DESCONTO - ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO
SALÁRIO-UTILIDADE - CONFIGURAÇÃO - COBRANÇA DO EMPREGADO
JORNADA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NATUREZA JURÍDICA
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - ASSINATURA - ART. 74 DA CLT
RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ART. 897 CLT
AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO - PRESSUPOSTO - ART. 897 DA CLT
DEPÓSITO RECURSAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AMPLA DEFESA - ART. 899 DA CLT
AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL
HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO-PADRÃO DO EMPREGADO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO
CARTÃO DE PONTO - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA NOS AUTOS
QUITAÇÃO - MULTA DO ART. 477 DA CLT - TRABALHADOR TEMPORÁRIO
ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ART. 118 DA LEI 8.213/91
JORNADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ART. 71 DA CLT
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - ART. 62 CLT - VENDEDOR EXTERNO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - GESTANTE - ESTABILIDADE - ENUNCIADO Nº 244 TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PRINCÍPIOS MATEMÁTICOS DE MENOR OU MAIOR DURAÇÃO
DESCONTOS - SEGURO DE VIDA - ART. 462 DA CLT
CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE - DIREITO A HORAS EXTRAS - ART. 62 DA CLT
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INADMISSIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 114 TST - ART. 889 DA CLT
ESTABILIDADE - GESTANTE - CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ E INGRESSO EM JUÍZO
CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO
FALÊNCIA - SALÁRIO EM DOBRO - MASSA FALIDA - DOBRA SALARIAL - MULTA ART. 477 DA CLT
AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ESTABILIDADE - GRAVIDEZ - COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO DA REINTEGRAÇÃO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - ART. 8º DA CF
MÉDICO - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL E JORNADA MÉDICO OU LABORATORISTA - LEI 3.999/61
INSALUBRIDADE - AJUDANTE GERAL DE CONDOMÍNIO - CONTATO COM LIXO - NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78
PAGAMENTO - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
HABITUALIDADE - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS - AFERIÇÃO DE CRITÉRIO DE HABITUALIDADE
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CÁLCULO - BASE - HORAS EXTRAS
AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 899 DA CLT
APOSENTADORIA - CAUSA DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS
AÇÃO RESCISÓRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91 - ESTABILIDADE
DESÍDIA - JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - ART. 130 CLT
GREVE - LEGALIDADE - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - MORA SALARIAL - ARRECADAÇÃO DE BENS
ESTABILIDADE - GRAVIDEZ - DIREITO AO EMPREGO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE MUITO TEMPO
ÉPOCA PRÓPRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS - ART . 459 DA CLT
HORAS EXTRAS - APURAÇÃO - DIFERENÇAS
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO - DOMINGOS TRABALHADOS SEM FOLGA COMPENSATÓRIA
ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE INTERVALO - ÔNUS DA PROVA - ART. 818 DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA - VÍNCULO DE EMPREGO - ART. 442 DA CLT
ESTABILIDADE - GARANTIA DE EMPREGO - ART. 118 DA LEI 8.213 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - COISA JULGADA - ART. 462 CLT
TELEFONISTA - JORNADA EXTRAORDINÁRIA - ART. 227 DA CLT
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES. ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DESPEDIMENTO OBSTATIVO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
FALTAS AO SERVIÇO - ATESTADO MÉDICO - AUSÊNCIA DE 14 DIAS
DESPEDIMENTO INDIRETO - CONFIGURAÇÃO - RESCISÃO INDIRETA
INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS - INTEGRAÇÕES DE HORAS EXTRAS EM DSR
APOSENTADORIA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - ART. 453 DA CLT
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - LEI 8.666/93 - ENUNCIADO Nº 331 DO TST
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - ENUNCIADO Nº 291 TST
SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - VALE-TRANSPORTE - VALE REFEIÇÃO
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - ART. 9º DA CLT
JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - CARTÕES-PONTO - AUSÊNCIA DE HÁBIL IMPUGNAÇÃO
ESTABILIDADE - JUBILAÇÃO - CELETISTA - AUTARQUIA - CONTINUIDADE DO TRABALHO
PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - GRATIFICAÇÕES
SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - LEGALIDADE
COMISSIONISTA - HORAS EXTRAS - ENUNCIADO 340 DO TST
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL
EXECUÇÃO - RECURSO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - ART. 897 CLT
APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS
PROVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 818 DA CLT
MULTA - CABIMENTO E LIMITES - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PROPORCIONALIDADE
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ADICIONAL - OPÇÃO
HORAS EXTRAS - APURAÇÃO - DIFERENÇAS DE ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS
FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS
SALÁRIO - FUNÇÕES SIMULTÂNEAS - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - MEMBROS DA CIPA - ESTABILIDADE
JORNADA ESPECIAL - TURNOS ININTERRUPTOS
SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO - CARÁTER SALARIAL - ENUNCIADO 203 TST
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ADICIONAL - OPÇÃO - ART. 193 DA CLT
JORNADA - REVEZAMENTO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - ART. 71 DA CLT
CONTRATO DE TRABALHO (PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA) - PRORROGAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO (DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE) - INTERMEDIAÇÃO FRAUDULENTA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - DECLARAÇÃO DE POBREZA
CONCILIAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSAÇÃO
SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - VALE-TRANSPORTE
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - TOMADORA DE SERVIÇOS - ENUNCIADO 331 TST
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - ART. 453 CLT
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ART. 511 DA CLT
MULTA DO ART. 477 DA CLT - PAGAMENTO A TEMPO - HOMOLOGAÇÃO A DESTEMPO
GRATIFICAÇÃO - INTEGRAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NATUREZA SALARIAL
TRABALHO NOTURNO - ADICIONAL - CÁLCULO - JORNADA NOTURNA - ART. 73 CLT - RACIOCÍNIO PARALÓGICO
DESPEDIMENTO INDIRETO - CONFIGURAÇÃO - RESCISÃO INDIRETA - MORA CONTUMAZ
DIREITO ADQUIRIDO - CONFIGURAÇÃO - ELEMENTO FORMAL - BENEFÍCIO ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS - ART. 897 CLT
ABONO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA - NATUREZA
AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSFORMAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO
TRABALHADOR AVULSO - COMPETÊNCIA - JUÍZA ARBITRAL - LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - CIPA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART.165, DA CLT
TRANSFERÊNCIA - ADICIONAL - ART. 469 CLT
GESTANTE - ESTABILIDADE - COMPROVAÇÃO DA DATA DO PARTO
ESTABILIDADE - GARANTIA DE EMPREGO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 - AUXÍLIO-ACIDENTE
AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - ARTIGO 488 DA CLT
REINTEGRAÇÃO POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO DO INAMPS - NECESSIDADE
APOSENTADORIA - EFEITOS - RESCISÃO CONTRATUAL
REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DETENTOR DE ESTABILIDADE
JORNADA - INTERVALO VIOLADO - HORAS EXTRAS
ESTABILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - ADMISSÍVEL
REINTEGRAÇÃO - EMPREGADO PORTADOR DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - ART. 476 CLT
PROCESSO - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
AÇÃO RESCISÓRIA - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS - NÃO CABIMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE
ESTABILIDADE - GESTANTE - GARANTIA DE EMPREGO - CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ
JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO CRIMINAL
FGTS - MULTA DE 40% DO FGTS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TEMPO DE SERVIÇO - ARTIGO 461 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ARBITRÁRIO PATENTEADO
AGRAVO REGIMENTAL - CABIMENTO E EFEITOS
AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - PRAZO - DECADÊNCIA
AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - ADMISSIBILIDADE
AVISO PRÉVIO - REQUISITOS - AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRÊMIO-PRODUÇÃO - ART. 461 DA CLT
SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - SALÁRIO IN NATURA
APOSENTADORIA - EFEITOS - ART. 453 DA CLT
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO - JORNADA SEMANAL REDUZIDA E HORAS EXTRAS
REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA
SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS
PROCURADOR - MANDATO - INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCONTOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO - VIGIA/PROTEIRO DE VILA DE CASAS
SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO 342 TST
PROVA - ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE EMPREGO
HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - SERVIÇO EXTERNO - ART. 62 DA CLT
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - OMISSÃO DE RECOLHIMENTO
FALÊNCIA - PROCEDIMENTO - ARTS.467 E 477 DA CLT
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO
APOSENTADORIA - ESPONTÂNEA - INDENIZAÇÃO DE 40% FGTS
EMPRESA - SUCESSÃO - CONFIGURAÇÃO - ARTS. 10 E 448 DA CLT
QUITAÇÃO - EFICÁCIA - ENUNCIADO 330 TST - INAPLICABILIDADE
GESTANTE - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO
JORNADA - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIREITO MATERIAL
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - MULTA DE 40% FGTS - ABRANGÊNCIA
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - GESTANTE
MULTA DE 40% - DIFERENÇA PELA INCIDÊNCIA SOBRE O SAQUE EFETUADO
DESPEDIMENTO INDIRETO - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO LEGAL
REINTEGRAÇÃO - CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO
COMPETÊNCIA - LEI 8.984/95 - AÇÃO DE SINDICATO PATRONAL CONTRA EMPRESA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS E EMOLUMENTOS - ISENÇÃO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ART. 879, PARÁGRAFO 2º DA CLT - PRECLUSÃO
EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA - MEIO DE DISCUSSÃO
FALÊNCIA - AVISO PRÉVIO E MULTA FUNDIÁRIA DE 40%
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO
INTERVALO - REFEIÇÃO E DESCANSO - INEXISTÊNCIA - LACUNA DA LEI
CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS
APOSENTADORIA, RESCISÃO DO CONTRATO - EFEITOS
HORÁRIO - ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - VIGÊNCIA
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIREITO MATERIAL
EMPRESA - CONFIGURAÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO
MULTA RESCISÓRIA - EMPREGADO DOMÉSTICO - CONSTITUIÇÃO/88 - ART. 477 CLT
HORAS EXTRAS - HABITUALIDADE - INTEGRAÇÃO - ENUNCIADO 291 TST
HORA EXTRA - CONFISSÃO DO AUTOR DE JORNADA MENOR X DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO
HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO REQUERIDA NA INICIAL
MULTAS - ART. 477 DA CLT E CONVENCIONAL
REVELIA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO - DOCUMENTOS - ART. 844 CLT E ART. 396 CPC
SINDICATO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL
TITULAR DE CARTÓRIO - SUCESSÃO TRABALHISTA - ART. 10 E 448 DA CLT
LICENÇA-PRÊMIO - DIREITO SUBJETIVO - TITULAR - INTERESSE
REINTEGRAÇÃO - DISPENSA POR ABUSO DE PODER
NORMAS COLETIVAS - DESCONTO ASSISTENCIAL
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ART. 3º CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO - ART. 3º DA CLT
GRUPO ECONÔMICO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - ART. 2º DA CLT
FALÊNCIA - FORÇA MAIOR - ARTIGOS 501 E 449 DA CLT
VALE-TRANSPORTE - COMUNICAÇÃO POR ESCRITO DO EMPREGADO
LICENÇA-PRÊMIO - CONFLITO DE LEIS - NASCIMENTO DO DIREITO
NULIDADE DA SENTENÇA - ART.832 CLT - CONFISSÃO FICTA
CONTRATO DE EMPREGO - TÉRMINO - JUSTA CAUSA - MOTORISTA - ART. 482 CLT
ADICIONAL CONVENCIONAL DE PRODUTIVIDADE - PROVA DA QUITAÇÃO
PROFESSOR - TEMPO DISPENDIDO NA CORREÇÃO DE EXAMES - ENQUADRAMENTO LEGAL- ART. 320 CLT
DESPEDIMENTO - EVIDÊNCIA CONTRÁRIA AO EMPREGADO - ÔNUS DA PROVA - JUSTA CAUSA
ADVOGADO EMPREGADO - LEI 8.906/94 - ESTATUTO DA OAB
DUPLA PUNIÇÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - REFERÊNCIA A FALTAS ANTERIORES
AVISO PRÉVIO - HOMOLOGAÇÃO - DESNECESSIDADE - ART. 477 CLT
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - COMPETÊNCIA
AVISO PRÉVIO - CUMPRIMENTO EM CASA - MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO - ART. 487 DA CLT
FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA - DESCONTO DE CHEQUE DEVOLVIDO POR FALTA DE FUNDOS
AVISO PRÉVIO - DISPENSA DO CUMPRIMENTO - ARTIGO 477 CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPOSSIBILIDADE
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - POSSIBILIDADE - QUADRO DE CARREIRA - DESRESPEITO
EXTINÇÃO DO CONTRATO - ASSISTÊNCIA SINDICAL - ARTIGO 477 CLT
MULTA DO ARTIGO 477 CLT - DOMÉSTICO
FGTS - DESLIGAMENTO E RECONTRATAÇÃO - MULTA
FUSÃO DE EMPRESAS - DIREITOS DOS EMPREGADOS
FALÊNCIA DE EMPRESA - AVISO PRÉVIO - DOBRA SALARIAL - ARTIGOS 467 E 477 CLT
PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 114 TST - ART. 884, § 1º, DA CLT
EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 884 CLT
JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO NASCIDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
VALE ALIMENTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE
MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - MASSA FALIDA
CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - DESPEDIDA ARBITRÁRIA - DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - DEPÓSITO PRÉVIO - INEXIGIBILIDADE - ART. 879 CLT - ART. 884 CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - ART. 3º DA CLT
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - ART. 118 DA LEI 8.213/91
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - APLICABILIDADE
CONCILIAÇÃO HOMOLOGADA - EFEITOS - ALCANCE - ART. 831 CLT
JORNADA - SERVIÇO EXTERNO - ARTIGO 62 DA CLT - HORAS EXTRAS - INEXISTÊNCIA
REAJUSTE DE VENCIMENTOS - PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO - CORREÇÃO MONETÁRIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - CARACTERIZAÇÃO
GERENTE - HORAS EXTRAS - ART. 224 CLT
SUCESSÃO DE EMPREGADOR - CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE - RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR - ART. 2º CLT
AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - MULTA DO ART. 477 CLT
GRAVIDEZ - COMPROVAÇÃO - REVELIA - POSSIBILIDADE - ART. 395 CLT
SALÁRIO UTILIDADE - INTEGRAÇÃO - EMPREGADO
MULTA DO ART. 477 DA CLT - EMPECILHO CRIADO PELO SINDICATO
CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTÓRIO - ART. 880 DA CLT
ESTABILIDADE REGULAMENTAR - CONFIGURAÇÃO - FORMA - EFEITOS
JUROS DE MORA - EMPRESA SOB LIQÜIDAÇÃO - ENUNCIADO 304 TST
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ART. 818 DA CLT
HORAS EXTRAS - PROVA TESTEMUNHAL
FALÊNCIA - CITAÇÃO - SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS - VALIDADE - ART. 795 CLT
EXECUÇÃO - ACORDO - MULTA - INADIMPLÊNCIA - ART. 831 CLT
TRANSFERÊNCIA - LICITUDE - ART. 483 DA CLT
ENQUADRAMENTO - CORREÇÃO E ERRO - ART. 468 DA CLT
REINTEGRAÇÃO - CONVENÇÃO Nº 158 OIT - ART. 173 DA CF
HORAS EXTRAS - REFLEXOS - HABITUALIDADE
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
DIFERENÇAS SALARIAIS - JORNADA REDUZIDA
CONVENÇÃO 158 OIT - APLICABILIDADE
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL
HORAS EXTRAS - VENDEDOR EXTERNO - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA
ENUNCIADO 330 TST - HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES - ASSISTÊNCIA SINDICAL
JORNADA DE ADVOGADO EMPREGADO - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - LEI Nº 8.906/94
REVELIA - NULIDADE DA SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ART. 843 DA CLT
REVELIA - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO - ARTIGOS 843 E 844 DA CLT
VALE-TRANSPORTE - VALE-REFEIÇÃO - AVISO PRÉVIO REDUZIDO - DIAS NÃO TRABALHADOS INDEVIDOS
SALÁRIOS ATRASADOS - DOBRA - ART. 467 CLT
GERENTE BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ART. 224 CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - DONO DA OBRA - ARTS. 2º E 3º DA CLT
MASSA FALIDA - NOTIFICAÇÃO POSTAL - VALIDADE - ART. 841 CLT
VALOR DA CAUSA E CUSTAS - ART. 789 CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - DATA DE ADMISSÃO - REGISTRO DA CTPS
FALÊNCIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
HORAS EXTRAS - PROFESSOR - ART. 318 CLT - ART. 351 CLT
CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO
EMPREGADO DOMÉSTICO - DIARISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - AVISO PRÉVIO
PROGRAMA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSTO SOBRE A RENDA
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - EXTRAVASAMENTO DO RESPECTIVO TERMO - PROVA
CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA
CONVENÇÃO COLETIVA - ATIVIDADE ITINERANTE - BASE TERRITORIAL - APLICABILIDADE
CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - CLÁUSULAS VIGENTES
CONTRATO DE TRABALHO - LICENÇA ESTUDO NO EXTERIOR
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PROVA
DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO - VALIDADE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - APOSENTADOS
ATIVIDADE PRESTADA EM TRABALHO DOMÉSTICO - CARACTERIZAÇÃO
EMPREGADO MENOR - TERMO DE RESCISÃO - ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL
DIARISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
CARGO COMISSIONADO - GRATIFICAÇÃO
REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE NO EMPREGO
PROVA - CARTÕES DE PONTO - NÃO OBRIGATORIEDADE DA JUNTADA - ENUNCIADO 338 DO TST
QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330 DO TST - LIMITES
RELAÇÃO DE EMPREGO - EVENTUALIDADE
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO - EFEITOS
EMPREGADO VENDEDOR - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - DISTINÇÕES
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - CONTATO PERMANENTE OU NÃO - ARTIGO 244 DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - ATIVIDADE-FIM - SERVIÇOS EVENTUAIS
JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE - FALTA GRAVE - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO - PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS - DISCRIMINAÇÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO - REMUNERAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS
SALÁRIO COMPLESSIVO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS
SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - MENSALIDADE ASSOCIATIVA
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - DISPENSA - "BIS IN IDEM"
JORNADA - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO - ARTIGO 71 DA CLT
CORRETOR DE IMÓVEIS - VÍNCULO DE EMPREGO
DANO MORAL - ATO LÍCITO - ART. 462 DA CLT
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS
NORMA COLETIVA - DIREITO ADQUIRIDO - EFICÁCIA
VENDAS POR TELEMARKETING - TELEFONISTA - ART. 227 DA CLT - ENUNCIADO 178 TST
EMPREGADO COM 10 ANOS INCOMPLETOS - INQUÉRITO JUDICIAL - NECESSIDADE - ARTS. 492 C/C 494 DA CLT
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DISPENSA OBSTATIVA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REMUNERAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
SALÁRIO - PAGAMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS PAGAS "POR FORA"
RELAÇÃO DE EMPREGO - AUTONOMIA - CORRETOR DE IMÓVEIS - VÍNCULO DE EMPREGO
JORNADA - HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA REFEIÇÃO NÃO CONCEDIDO
DANO MORAL - COMPETÊNCIA - VALOR
MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO - ART. 477 DA CLT
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO EM DIAS ALTERNADOS
APOSENTADORIA - EFEITOS - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO
EMPRESA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - ARTS. 10 E 448 DA CLT
CORRETOR DE IMÓVEIS - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA - ART. 577 DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ATLETA - ARTIGOS 2º E 3º DA CLT
DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 8º DA CLT
CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO
APOSENTADORIA - EFEITOS - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO - ART.477 DA CLT
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS E COISA JULGADA
TELEFONISTA - JORNADA - ARTIGO 227 DA CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JÓQUEIS E CAVALARIÇOS
JORNADA - O INTERVALO DO ARTIGO 71 DA CLT E A LEI 8.923/94
HORAS "IN ITINERE" - LOCAL SERVIDO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL
BANCÁRIO - JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 224 CLT
FALÊNCIA - CRÉDITOS E PREFERÊNCIA - MASSA FALIDA
FALÊNCIA - INAPLICABILIDADE DAS MULTAS DOS ARTIGOS 477 E 467 DA CLT
BANCÁRIO - JORNADA - ADICIONAL DE 1/3 - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224 DA CLT - ART. 62 DA CLT
APOSENTADORIA - NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
DANO MORAL E A JUSTA CAUSA - ARTIGOS 482 E 818 DA CLT
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - NORMAS COLETIVAS - ABRANGÊNCIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ENTE PÚBLICO - FUNÇÃO
MÃO-DE-OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO
SALÁRIO EM DOBRO - FALÊNCIA E ART. 467 DA CLT
PRECLUSÃO - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
SOBREAVISO - HORAS DE SOBREAVISO - BIP
APOSENTADORIA - MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS - NULIDADE
EMPRESA - SUCESSÃO - CONFIGURAÇÃO - ARTS. 10 E 448 DA CLT
JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO CRIMINAL
JORNADA - INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO - ART. 396 DA CLT
EMPRESA - CONSÓRCIO - SOLIDARIEDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA
MULTA - CONTRATO A TERMO - PRAZO PARA PAGAMENTO - ART.477 CLT
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - EMENTA: ARTS. 355 E 396 DO CPC
MASSA FALIDA - MULTA DO ART. 477 DA CLT
ESTABILIDADE - SUPLENTE DA CIPA
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - POLICIAL MILITAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA
QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO - ART. 461 DA CLT
PRESCRIÇÃO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - PROJEÇÃO - ART. 487 DA CLT
JORNADA - MECANÓGRAFO E AFINS - INTERVALO DE DIGITADOR
JUSTA CAUSA - ABANDONO ABANDONO DE EMPREGO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - CONDOMÍNIO
CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO - ANOTAÇÕES - CONTEÚDO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA - ART. 442 DA CLT
POLICIAL MILITAR - TRABALHO PRESTADO EM DIAS DE FOLGA
FALÊNCIA - PROCEDIMENTO - ART. 889 DA CLT
APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DE CONTRATO - ARTIGO 453 DA CLT
ESTABILIDADE - GRAVIDEZ - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR
INSALUBRIDADE - PERÍCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO POSITIVO
INSALUBRIDADE - CÁLCULO - BASE DE CÁLCULO APÓS A VIGÊNCIA DA CF/88 - ART. 192 DA CLT
SEGURO DESEMPREGO - DA INDENIZAÇÃO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DO SEGURO-DESEMPREGO
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO - ATROPELAMENTO DE CACHORRO DE ESTIMAÇÃO
ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - ART. 872 DA CLT
PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA
ESTABILIDADE - SECRETÁRIO DE CIPA
ESTABILIDADE - SERVIÇO MILITAR - ART. 472 DA CLT
DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRABALHO EXTERNO - QUILÔMETRO RODADO E MULTA CONVENCIONAL
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - CONFIGURAÇÃO - LEI Nº 6.019/74
HORAS EXTRAS - CONFIGURAÇÃO - MENSALISTA - TAREFA - ART. 9° DA CLT
FGTS - DEPÓSITOS DO FGTS - DIFERENÇAS - COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM JUÍZO
AVISO PRÉVIO E MULTA DO ART. 477 DA CLT - REQUISITOS - ART. 477 DA CLT
FGTS - CONTRIBUIÇÕES - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO (DIFERENÇAS DE FGTS)
JORNADA - REVEZAMENTO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO
REAJUSTE SALARIAL - EFEITOS SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV
GREVE - LEGALIDADE - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - MORA SALARIAL - ARRECADAÇÃO DE BENS
CONTRIBUIÇÕES - PRESCRIÇÃO - FGTS
PRAZO DA PRESCRIÇÃO NUCLEAR - INÍCIO DO PRAZO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ART. 487 DA CLT
QUITAÇÃO - PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS - ARTIGO 769 CLT
INSALUBRIDADE - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO - ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONVENCIONAL
JORNADA - INTERVALO VIOLADO INTERVALO INTRAJORNADA - ART. 71 DA CLT
JUSTA CAUSA - SEGREDO DA EMPRESA - VIOLAÇÃO - FALTA GRAVE
INSALUBRIDADE - ADMISSÃO PELO RECLAMANTE DO USO DE EPI - ENUNCIADO 289 DO TST
MÃO-DE-OBRA - SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
PERÍCIA - PROCEDIMENTO - INSALUBRIDADE
SEGURO-DESEMPREGO - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DAS GUIAS - CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO
PRÊMIO DE FREQÜÊNCIA - ART. 457 DA CLT
TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECANÓGRAFO E AFINS - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE DIGITADORA
ANALOGIA - ART. 8º DA CLT - NATUREZA INTEGRATIVA - SOBREAVISO - ART. 8º DA CLT - ART. 244 DA CLT
PRESCRIÇÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - ARTIGO 11 DA CLT
PAGAMENTO - MORA - ARTIGO 477 DA CLT
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - DISSÍDIO COLETIVO - TRATAMENTO ISONÔMICO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - COMPETÊNCIA
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO - BANCÁRIO - ACORDO TÁCITO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS
APOSENTADORIA E CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 453 DA CLT
EMPREGADA DOMÉSTICA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - VALIDADE - ARTS. 482 E 483 DA CLT
COMISSIONISTA - COMISSÕES VENDEDOR COMISSIONISTA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO OU COBRANÇA
SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO
PROFESSOR - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - LIXO URBANO (COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO)
SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - LIXO URBANO (COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO)
SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO - ART. 458 DA CLT - PAT
FORÇA MAIOR - AUSÊNCIA DE PEDIDOS E CLIENTES - ARTIGO 2º DA CLT
PAGAMENTO - MORA VERBAS RESCISÓRIAS - QUITAÇÃO - ART. 477 CLT
RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEMISSÃO
APOSENTADORIA - READMISSÃO OU PROSSEGUIMENTO NO EMPREGO
NORMA COLETIVA - VANTAGEM NÃO PREVISTA EM LEI OU NORMA COLETIVA
SALÁRIO - FIXAÇÃO E CÁLCULO FIXAÇÃO DE SALÁRIO - ART. 460 DA CLT
GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
TELEFONISTA - JORNADA - OPERADOR DE TELEMARKETING - APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CLT
JORNADA - REVEZAMENTO - FLEXIBILIZAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - ART. 7º, XIV DA CF
CARTÃO PONTO OU LIVRO - OBRIGATORIEDADE E EFEITOS - ART. 74 DA CLT
GARANTIA DE EMPREGO - DISSÍDIO COLETIVO - RECURSO - EFEITO SUSPENSIVO
REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - CF, ART. 8º, III
FGTS - DEPÓSITO - EXIGÊNCIA - PARCELAMENTO JUNTO À CEF
PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO - ART. 461 CLT
PAGAMENTO - MORA - CHEQUE DEVOLVIDO- INCIDÊNCIA DE MULTA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADVOGADO
PRESCRIÇÃO - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - ATO ÚNICO
DANO MORAL - INTRIGAS ENTRE PATRÃO E EMPREGADO
REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE AO EMPREGO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EMPRESA - SUCESSÃO - MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA DE BENS PERTENCENTES À EMPRESA SUCESSORA
EMPRESA - SUCESSÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - PENHORA EM CONTA-CORRENTE DA SUCESSORA - LEGITIMIDADE
HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA - ACORDO
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTOS SUCESSIVOS
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - ACORDO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO
GREVE - DISSÍDIO COLETIVO - MORA SALARIAL CONFESSADA - REEMBOLSO DOS DIAS PARADOS - ESTABILIDADE
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO
GREVE - DISSÍDIO COLETIVO - MORA SALARIAL CONFESSADA - REEMBOLSO DOS DIAS PARADOS
GREVE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - DISSÍDIO COLETIVO
GREVE - SERVIÇO ESSENCIAL - CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA PELOS SINDICATOS - PERDA DE OBJETO
DISSÍDIO COLETIVO - COMPETÊNCIA - ART. 651 DA CLT
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO - SUBEMPREITADA - TERCEIRIZAÇÃO
PORTUÁRIO - NORMAS DE TRABALHO - TRABALHADOR PORTUÁRIO - LEI 8.630/93
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - ART. 764 CLT
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - DISSÍDIO COLETIVO
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
DISSÍDIO COLETIVO - IMPUGNAÇÃO DE DATA-BASE - ART. 867 DA CLT
DISSÍDIO COLETIVO - PAUTA REIVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE
NORMA COLETIVA - JUÍZO ARBITRAL - JUSTIÇA DO TRABALHO
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE DO SINDICATO
NORMA COLETIVA - DISSÍDIO COLETIVO - ART. 616 DA CLT
GREVE - LEGALIDADE - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - ABUSIVIDADE
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO - ACORDO
DISSÍDIO COLETIVO - PAUTA REIVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE
CUSTAS - CÁLCULO E INCIDÊNCIA - ART. 789 DA CLT
ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ADICIONAL - CÁLCULO - BASE - ENUNCIADO Nº 83 TST
HONORÁRIOS - PERITO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 790-B DA CLT
CONCILIAÇÃO - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE - ART. 876 DA CLT
DIRETOR DE S/A - EFEITOS - RESPONSABILIDADE
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA - CONFLITO DE JURISDIÇÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PERÍCIA
HONORÁRIOS - PERITO - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO - ART. 195 DA CLT
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - MEMBRO DA CIPA - ARTS. 164 E 165 DA CLT
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - LEI Nº 8.212/91
TESTEMUNHA - FALSIDADE - ART. 485 DO CPC
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - PREENCHIMENTO INCORRETO DA DARF
MULTA - RECURSO - DEPÓSITO PRÉVIO - ARTIGO 636 DA CLT
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA
ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - LEI 8.213/91
APOSENTADORIA - EFEITOS - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA FUNDIÁRIA
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO
DISSÍDIO COLETIVO - LEGITIMIDADE DE PARTE - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - MÃO-DE-OBRA AVULSA
CONCILIAÇÃO - ANULAÇÃO OU AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485 DO CPC
DISSÍDIO COLETIVO - INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVATIVA - MÃ0-DE-OBRA AVULSA
JUIZ OU TRIBUNAL - PODERES E DEVERES - ART. 765 DA CLT
TRABALHADOR AVULSO - COMPETÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO
CONCILIAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. TRABALHADOR APOSENTADO
QUITAÇÃO - VALIDADE - ACORDO FORMULADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - ARTS. 444 E 468 DA CLT
NORMA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO - MULTA DOS 40% DO FGTS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA
ART. 896 DA CLT - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO
CONCILIAÇÃO - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE
COMPETÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ART. 651 DA CLT
DSR - RSR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REQUISITOS
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - JUIZ OU TRIBUNAL - PODERES E DEVERES
DIRETOR DE S/A - NATUREZA DO VÍNCULO
ART. 628 DA CLT - MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331 TST - APLICABILIDADE
ART. 790-B DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE - ART. 625-A DA CLT
LIMINAR DE ARRESTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
ESTABILIDADE - MEMBRO DA CIPA - PROCESSO DE ELEIÇÃO
COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE
REINTEGRAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
CARTEIRA DE TRABALHO - ANOTAÇÕES - ART. 29 DA CLT
MULTA - RECURSO - DEPÓSITO PRÉVIO - ART. 636 DA CLT
JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO CRIMINAL
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - FACULDADE DO JUIZ
FALSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO
SINDICATO -FILIAÇÃO - QUANTIDADE DE EMPREGADOS FILIADOS
ART. 769 DA CLT - PROVENTOS SALARIAIS - IMPENHORABILIDADE
IMPOSTO DE RENDA - DESCONTO - RECOLHIMENTO SUPERIOR AO DEVIDO
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DESPEDIMENTO OBSTATIVO
SINDICATO - FILIAÇÃO - NOMES DOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS
ART. 893 DA CLT - MANDADO DE SEGURANÇA
DOCUMENTOS PROBATÓRIOS JUNTADOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RECLAMATÓRIA
PREPOSTO JUDICIAL DO EMPREGADOR - ADVOGADO - ART. 844 DA CLT
SINDICATO - FILIAÇÃO - QUANTIDADE DE EMPREGADOS FILIADOS
ARTIGO 194 DA CLT - INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO
FILIAÇÃO DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO PROFISSIONAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO
ARTIGO 68 DA CLT - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REQUISITOS
CONCILIAÇÃO - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
FÉRIAS COLETIVAS - FALTA DE COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ART. 11 DA CLT
ART. 841 DA CLT - SENTENÇA OU ACÓRDÃO - NULIDADE
ART. 253 DA CLT - CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA
ART. 895 DA CLT - NORMA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
COOPERATIVA DE TRABALHO - SÓCIOS-COOPERADOS
ART. 765 DA CLT - JUIZ OU TRIBUNAL - PODERES E DEVERES
ART. 611 DA CLT - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - DISSÍDIO COLETIVO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CONVENÇÃO COLETIVA - AÇÃO ANULATÓRIA
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO - ART. 114 DA CF
FALTAS AO SERVIÇO - FALTAS PATRONAIS NÃO JUSTIFICADAS. GREVE NÃO ABUSIVA
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - DISSÍDIO COLETIVO
GARANTIA DE EMPREGO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91
DISSIDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - PROCEDIMENTO
PAGAMENTO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO POR RESULTADOS - PRR
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO - NATUREZA ECONÔMICA
DISSÍDIO COLETIVO - EXTENSÃO - ART. 267 DO CPC
BANCO DE HORAS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
GREVE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS - NÃO ABUSIVIDADE
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO - ARTS. 511 E 612 DA CLT
DISSÍDIO COLETIVO - COMPETÊNCIA
DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO
SINDICATO - ENQUADRAMENTO - SINDICATO DE EMPREGADOS
DISSÍDIO COLETIVO - MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS PREEXISTENTES
SINDICATO - ENQUADRAMENTO - SINDICATO DE EMPREGADOS
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - APLICAÇÃO
ART. 611 DA CLT - CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SINDICATO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA E INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
ENUNCIADO Nº 331 TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
RECURSO ORDINÁRIO - CABIMENTO - ART. 899 DA CLT
CONCILIAÇÃO - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ART. 895 DA CLT
APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIREITO MATERIAL
DOCUMENTOS - AUTENTICAÇÃO - ART. 830, DA CLT
SALÁRIOS - INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - ART. 855 C/C ART. 495 CLT
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - EDITAL OU PAUTA - CITAÇÃO POR HORA CERTA - ART. 880 CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DE COLEGIADO - EXISTÊNCIA DE RECURSO - ART. 893 CLT
PENHORA - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - ART. 880 DA CLT
FALÊNCIA - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 899 DA CLT
JUIZ - PODERES E DEVERES - ARTS. 653 E 765 DA CLT
COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE
ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO - REINTEGRAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - RELAÇÃO DE EMPREGO
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE OFÍCIOS - ART. 897 DA CLT
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - ART. 455 DA CLT
RECEITA FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ART . 765 DA CLT
CONTRATO DE TRABALHO - ATLETA PROFISSIONAL - CONCESSÃO DE ATESTADO LIBERATÓRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA- CONTRADIÇÃO - ART. 897 CLT
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCEDIMENTO - ART. 897-A CLT
SEGURO DESEMPREGO - ALVARÁ - PREENCHIMENTO- EXIGÊNCIAS DA DRT
SINDICATO - REPRESENTAÇÃO - -SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 422 DO TST
MANDADO DE SEGURANÇA- INDEFERIMENTO DE LIMINAR - ART. 636 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA EM DINHEIRO- EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 882 DA CLT
ISENÇÃO DE CUSTAS - EMPREGADOR - ART. 790 DA CLT
CUSTAS - EMOLUMENTOS - RECOLHIMENTO - ART. 790 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - EXCESSO DE PENHORA - ART. 883 DA CLT
COMPETÊNCIA - CONFLITO - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 651 CLT
INSALUBRIDADE - PERICULOSIDADE - ADICIONAL - CÁLCULO - ART. 192 DA CLT
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA - FALÊNCIA - ART. 889 DA CLT
CONCILIAÇÃO - IRRECORRIBILIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - ARTS. 831 E 877DA CLT
HONORÁRIOS - PERITO - DEPÓSITO PRÉVIO - ART. 790-B DA CLT
EMPRESA - SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO - CLT
MULTA ADMINISTRATIVA - IMPOSIÇÃO - PRÉVIO DEPÓSITO - ART. 636 CLT
DOMÉSTICO - DIREITOS - EXEQÜENTE PESSOA FÍSICA
HONORÁRIOS - ADVOGADO - MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 831 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - DESPACHO DENEGATÓRIO - ART. 897 DA CLT
REVELIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - ARTS. 832 E 841 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO DE PENHORA - RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - EDITAL OU PAUTA - ART. 879 CLT
PERÍCIA - PROCEDIMENTO - ART. 195 DA CLT
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR - ART. 769 DA CLT
ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
CRÉDITOS E PREFERÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 889 DA CLT
AÇÃO RESCISÓRIA - ARTS. 897 E 899 CLT
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - ADICIONAL - CÁLCULO - ART. 192 DA CLT
SINDICATO OU FEDERAÇÃO - FILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO - ACORDO - RECUSA - SÚMULA 418 TST
AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ART. 485 DO CPC - ART. 841 DA CLT
RECURSO - INTERLOCUTÓRIAS - AGRAVO REGIMENTAL - ART. 897 DA CLT
ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - DISSÍDIO COLETIVO - DECRETO-LEI Nº 368/68
GREVE - CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - DISSÍDIO COLETIVO - ATRASO NAS NEGOCIAÇÕES
HORÁRIO - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO
GREVE - LEGALIDADE - DISSÍDIO COLETIVO - ESTABILIDADE
GREVE - CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES - SÚMULA 331 TST
SINDICATO - REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
DISSÍDIO COLETIVO - PROCEDIMENTO
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E ECONÔMICO - GREVE NÃO ABUSIVA
INCIDENTE DE FALSIDADE - EFEITOS - DISSÍDIO COLETIVO - ART. 859 DA CLT
DISSÍDIO COLETIVO - ART. 859 DA CLT
GREVE - LEGALIDADE - ATIVIDADE ESSENCIAL - ABUSIVIDADE MATERIAL
