frame_new.gif (40245 bytes)

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

ESTABILIDADE - GESTANTE - GRAVIDEZ - HUMILHAÇÕES - REPRESÁLIA PATRONAL - DANO MORAL

EMPRESA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - ART. 10 E 448 DA CLT

ESTABILIDADE DA GESTANTE - GARANTIA INCONDICIONADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - OJ Nº88/SDI-1 - C. TST - NOVA REDAÇÃO.

GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO

CARTÓRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO - REGIME JURÍDICO CELETISTA

DIRETOR DE S/A - EFEITOS - RESPONSABILIDADE DO DIRETOR NA EXECUÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA

EMPRESA - CONSÓRCIO - SOLIDARIEDADE

EMPRESA - SUCESSÃO - CONFIGURAÇÃO

EMPRESA - SUCESSÃO - MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA DE BENS PERTENCENTES À EMPRESA SUCESSORA

EMPRESA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - ART. 882 DA CLT

EMPRESA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA

EMPRESA - SUCESSÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - PENHORA EM CONTA-CORRENTE DA SUCESSORA - LEGITIMIDADE

FALÊNCIA - CONCORDATA

EMPRESA - SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO - FALÊNCIA - ARTIGO 2º DA CLT

CHEQUES SEM FUNDO - DESCONTOS

FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA - DESCONTO DE CHEQUE DEVOLVIDO POR FALTA DE FUNDOS

FUSÃO DE EMPRESAS - DIREITOS DOS EMPREGADOS

GRUPO ECONÔMICO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - ART. 2º DA CLT

RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - DONO DA OBRA - ARTS. 2º E 3º DA CLT

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - INEXISTÊNCIA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE UM DOS CO-RESPONSÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE EM NOVA AÇÃO, CONTRA OUTRO CO-RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO

SUCESSÃO DE EMPREGADOR - CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE - RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR - ART. 2º CLT

EMPRESA (CONSÓRCIO) - SOLIDARIEDADE - EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - ART. 2º DA CLT

EMPRESA - CONFIGURAÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS

EXECUÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA - GRUPO DE EMPRESAS - ART. 2º DA CLT

FALÊNCIA - AVISO PRÉVIO E MULTA FUNDIÁRIA DE 40%

FORÇA MAIOR - AUSÊNCIA DE PEDIDOS E CLIENTES - ARTIGO 2º DA CLT

RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ATLETA

RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS

SOLIDARIEDADE - RESPONSABILIDADE - GRUPO ECONÔMICO - ART. 2º DA CLT

 

 

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43

- seta esq.jpg (769 bytes)

Inicial

- seta dir.jpg (771 bytes)