TÍTULO I - INTRODUÇÃO
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
§ único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego
e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
DIRETOR-EMPREGADO -
EFEITOS
RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEMISSÃO - EMPREGADO COM MAIS DE
UM ANO - HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
RELAÇÃO DE EMPREGO - Configuração - "CHAPA"
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - COOPERATIVA
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ESTAGIÁRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - MOTORISTA QUE TEM CAMINHÃO
PRÓPRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - SUBORDINAÇÃO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO EM DOMICÍLIO -
ART. 6º DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DA COOPERATIVA COMO
EFETIVA EMPREGADORA
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA - VÍNCULO DE EMPREGO - ARTIGO
442 DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - VENDEDOR - ART. 9º DA CLT
MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO
MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO - OBRA - RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
TRABALHO RURAL - CARACTERIZAÇÃO
TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO
VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO
VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - REPRESENTANTE COMERCIAL -
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VÁLIDO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS -
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VENDEDOR DE RUA - ÔNUS DA PROVA
CONTRATO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO - ILICITUDE - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE
CLANDESTINO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO
DIARISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO EM DIAS ALTERNADOS
EMPREGADO DOMÉSTICO - DIARISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO
NASCIDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
RELAÇÃO DE EMPREGO - DATA DE ADMISSÃO - REGISTRO DA CTPS
RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - ART. 3º DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA - DONO DA OBRA - ARTS. 2º E
3º DA CLT
RELAÇÃO DE EMPREGO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL
VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA
VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA
VÍNCULO DE EMPREGO - CORRETOR DE IMÓVEIS
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA INTERPOSTA - SUBEMPREITADA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ART. 3º CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ENTREVISTADOR
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPOSSIBILIDADE
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO - ART. 3º DA CLT
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL
DIGITADOR - ENQUADRAMENTO
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - EMPREGADO DOMÉSTICO - VIGIA/PROTEIRO
DE VILA DE CASAS
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FAXINEIRA -
DIARISTA
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHADOR DOMÉSTICO. ACOMPANHANTE
PARTICULAR
DOMÉSTICO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO EM DIAS ALTERNADOS
RELAÇÃO DE EMPREGO - ESTAGIÁRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO - PROFESSOR - CARACTERIZAÇÃO
PROVA - Ônus
da prova - Relação de emprego
PROVA - ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA
RELAÇÃO
DE EMPREGO - ATIVIDADE-FIM - SERVIÇOS EVENTUAIS
RELAÇÃO
DE EMPREGO - AUTONOMIA - AUTONOMO E EMPREGADO. DIFERENCIAÇÃO
RELAÇÃO
DE EMPREGO - AUTONOMIA - CORRETOR DE IMÓVEIS - VÍNCULO DE EMPREGO
RELAÇÃO DE EMPREGO
- CONFIGURAÇÃO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ATLETA
RELAÇÃO DE
EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - AUTÔNOMO
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - CONDOMÍNIO
RELAÇÃO
DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO
RELAÇÃO
DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL -
EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EXIGÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DA LEI 4.886/65 -
CONTRATAÇÃO VERBAL - INCONGRUÊNCIA
RELAÇÃO
DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO - DESPACHANTE ADUANEIRO
RELAÇÃO
DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - VEÍCULO PRÓPRIO PELO
EMPREGADO
RELAÇÃO
DE EMPREGO - COOPERATIVA
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA
RELAÇÃO DE EMPREGO - COOPERATIVA - VERIFICAÇÃO DE FRAUDE -
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
RELAÇÃO
DE EMPREGO - COOPERATIVA - VÍNCULO DE EMPREGO
EMPREGADO
VENDEDOR - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - DISTINÇÕES
RELAÇÃO DE EMPREGO
- EVENTUALIDADE
RELAÇÃO
DE EMPREGO - VENDEDOR AUTÔNOMO COM EMPRESA CONSTITUÍDA ANTES MESMO DE TRABALHAR PARA A
RÉ
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO
TERCEIRIZAÇÃO
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE. ENUNCIADO Nº 331-IV. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA NO
PÓLO PASSIVO DA EMPRESA TOMADORA DA MÃO-DE-OBRA (EN. 205)
MÃO-DE-OBRA
- LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA
MÃO-DE-OBRA
- LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - LEI 8.666/93 - ENUNCIADO Nº 331 DO TST
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
MÃO-DE-OBRA
- LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEI Nº 6.019/74
MÃO-DE-OBRA - LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - TOMADORA DE SERVIÇOS -
ENUNCIADO 331 TST
MÃO-DE-OBRA
- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO
MÃO-DE-OBRA - SUBEMPREITADA - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
TOMADOR E DA APLICAÇÃO DA LEI 8.606/93 E DO ENUNCIADO Nº 331 DO TST
MÃO-DE-OBRA
- SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
MÃO-DE-OBRA
- LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
MÃO-DE-OBRA
- LOCAÇÃO E SUBEMPREITADA - TOMADORA DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO - ART. 477 DA CLT
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS
TRABALHO
TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
TRABALHO
TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - LEI Nº 9.601/98 - TRABALHO TEMPORÁRIO - DISSÍDIO
COLETIVO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
TRABALHO
TEMPORÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO - JÓQUEIS E CAVALARIÇOS
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
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