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DOMÉSTICO

Configuração

TRABALHADOR DOMÉSTICO. ÂMBITO FAMILIAR. ACOMPANHANTE PARTICULAR EM CASA DE REPOUSO.

O conceito de âmbito familiar não se atrela ao lugar da prestação dos serviços, mas a quem o aproveita (Amauri Mascaro Nascimento, "apud" Sergio Pinto Martins). No caso, a natureza dos serviços atende a uma necessidade da família, qual seja, de dar auxílio mútuo aos seus membros

TRT/SP 02980184521 RO - Ac. 09ªT. 02990135671 - DOE 20/04/1999 - Rel. MARIA LUIZA FREITAS

Art. 3º CLT