Tratando-se o reclamante de pessoa esclarecida que ajusta prestação de serviços através de firma individual regularmente estabelecida e, que após findo o relacionamento busca alferir benefícios da legislação trabalhista, como se empregado fosse, encontra óbice na boa-fé que deve presidir a execução dos contratos - princípio geral de cunho moral que se aplica em toda entabulação, representando respeito mútuo entre as partes no fiel cumprimento do pactuado -. Recurso Ordinário patronal a que se dá provimento.