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Jurisprudência Trabalhista

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RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - COOPERATIVA

Relação de emprego. Cooperativa. Adesão como cooperado, com início imediato da prestação dos serviços, sem que haja aprovação da admissão pelo Conselho de Administração. Pagamento em valor fixo e por hora. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado. Relação de emprego configurada.

TRT/SP - 00382200206902001 - RO - Ac. 6ªT 20040141157 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO - DOE 23/04/2004

Art. 3º CLT