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Jurisprudência Trabalhista

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Vínculo empregatício

Para caracterização do vínculo empregatício, são necessários a presença dos seguintes requisitos: pessoalidade, prestação de serviços, não eventualidade, subordinação e pagamento de salários

TRT-SP 02970451845 RO - Ac. 01ªT. 02980496078 - DOE 24/11/1998 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 3º CLT