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Jurisprudência Trabalhista

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PROVA

Ônus da prova

Relação de emprego

"O reconhecimento ou não da existência de vínculo empregatício é matéria fática e não jurídica. Desvirtuado o estágio curricular, constatou-se a existência de verdadeiro contrato de trabalho, em face da prova produzida"

TRT-SP 02980442873 RO - Ac. 01ªT. 19990435980 DOE 10/09/1999 Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 3º CLT