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Jurisprudência Trabalhista

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JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO NASCIDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

É competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias decorrentes de direito do empregado aposentado, cuja gênese é a relação de emprego.

Ac.3ªT: Julg: 00.00.97 - TRT-RO: 5298/96 - Publ.DJ: 09.05.97 - Rel.: Juiz: Herácito Pena Júnior

Art. 3º CLT