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Jurisprudência Trabalhista

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RELAÇÃO DE EMPREGO - Configuração - "CHAPA"

Aquele que exerce as funções de "chapa" no carregamento e descarregamento de mercadorias em caminhões, de modo eventual, sem fiscalização de horários e, principalmente, sem subordinação, não preenche os requisitos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no artigo 3º da consolidação das Leis do Trabalho.

TRT/SP - 00469200207902006 - RO - Ac. 8ªT 20040228880 - Rel. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - DOE 25/05/2004