VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VENDEDOR DE RUA - ÔNUS DA PROVA

A posição da reclamada de reconhecer em defesa a atividade prestada pelo reclamante (fato constitutivo), atribuindo-lhe feição jurídica diversa (trabalho autônomo), por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado na inicial, implica inversão do onus probandi, incumbindo à empresa provar a autonomia (art. 333, II, do CPC). Logrando a empresa, evidenciar a feição externa da atividade e a ausência de subordinação não há como reconhecer vínculo de "vendedor de rua", mormente se admitida por este a inexistência de jornada ou estipulação de cotas de vendas.