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Jurisprudência Trabalhista

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Vínculo empregatício

Para a caracterização do vínculo empregatício deveriam estar presentes todos os requisitos do artigo primeiro da Lei número 5.859/72, e sendo observada a falta de algum deles, desconfigurado está o vínculo empregatício perseguido

TRT-SP 02980011856 RO - Ac. 01ªT. 02980619838 - DOE 11/12/1998 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 3º CLT