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Jurisprudência Trabalhista

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VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JÓQUEIS E CAVALARIÇOS

Jóqueis e cavalariços tanto podem ser empregados como trabalhadores autônomos, definindo-se a situação real pelo exame de cada caso, concretamente.

TRT-SP 02980519817 - RO - Ac. 08ªT. 19990567720 - DOE 23/11/1999 - Rel. WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

Art. 3º CLT