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MÃO-DE-OBRA

Locação e Subempreitada

BANESPA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA INTERPOSTA

Deve ser declarado o vínculo empregatício diretamente com o BANESPA no caso de empregados que exercem durante anos, através de contratos sucessivos com empresas interpostas, trabalho diretamente ligado à atividade fim do Banco, e com igual desempenho de funcionários concursados, caracterizando-se, fraude à legislação trabalhista; o enquadramento como bancário se impõe

TRT-SP 02970384005 RO - Ac. 07ªT. 02980579712 - DOE 27/11/1998 - Rel. ROSA MARIA ZUCCARO

Art. 3º CLT