VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - REPRESENTANTE COMERCIAL - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VÁLIDO

O contrato de representação comercial, de acordo com a Lei 4.886/65, é sempre oneroso, em caráter não eventual, admite a pessoalidade, a exclusividade e certas ingerências e cobranças por parte do representado. Em algumas hipóteses, se aproxima muito do contrato de trabalho. A existência de vício de consentimento, no caso, é imprescindível para desnaturá-lo.