Jurisprudência Trabalhista |
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| EMBARGOS
DECLARATÓRIOS - SENTENÇA - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO E AS CONVICÇÕES DEFENDIDAS PELO EMBARGANTE. A contradição de que trata o artigo 897-A/CLT diz respeito aos fundamentos do v. acórdão e o seu dispositivo, o que efetivamente não ocorreu, na hipótese. As afirmativas deduzidas nos presentes embargos de declaração não demonstram a existência de qualquer contradição a ser sanada, evidenciando, na realidade, a pretensão de reforma do julgado, à vista de razões e conclusões próprias que entende o embargante deva prevalecer como razão de julgar, o que não se afigura adequado pela via escolhida. TRT/SP - 11655200500002005 - MS01 - Ac. SDI 2006023533 - Rel. CARLOS FRANCISCO BERARDO - DOE 14/02/2007 |
