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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado - CLT
CÁLCULO TRABALHISTA
DIREITO |
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | ||
VERBAS RESCISÓRIAS |
INSS | FGTS | IRRF |
| sim | ??? | sim | |
| sim | sim | sim | |
| sim | sim | sim | |
| não | não | sim | |
| não | não | sim | |
| não | ??? | sim | |
| não | não | sim | |
| não | não | não | |
| não | não | não | |
OUTRAS INFORMAÇÕES
| Seguro-Desemprego - CD | Não tem direito |
| ??? | 10 dias. Porém, fica antecipado se o prazo de 1 dia após o vencimento, for mais favorável ao empregado |
| Local de pagamento | DRT ou Sindicato |
| FGTS - Código de saque | ??? |
| FGTS - Autorização de saque | não há saque |
| GFIP / Guia de Recolhimento Rescisório | ??? |
| Exame Médico Demissional | Obrigatório |
| ??? | Obrigatório |
| Comprovante de Rendimentos - IR | Obrigatório |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |