Rescisão do Contrato de Trabalho

Selecione o tipo vínculo:

Empregado - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43)

Empregado Temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74)

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

Informações sobre outros vínculos:

Empregado Rural (Lei nº 5.889, de 08/06/73)

Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/98

Trabalho a tempo parcial (Medida Provisória nº 1.709, de 06/08/98)

Suspensão do contrato de trabalho (Medida Provisória nº 1.726/98)

Informações adicionais:

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)

Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)