Rescisão do Contrato de Trabalho
Direitos Trabalhistas
Basicamente os direitos trabalhistas, estão vinculados ao:
Abaixo, relacionamos as verbas rescisórias, normalmente compostos nos cálculos de rescisão do contrato de trabalho. Clique sobre elas.
Aviso
Prévio
Indenização do art. 479 da CLT
(prazos determinados);
13º
Salário Proporcional
Férias
Indenizadas (vencidas ou proporcionais);
1/3
Constitucional
Saldo de Salários
Multa de
40% sobre o montante do FGTS
Multa de
20% sobre o montante do FGTS
FGTS do mês anterior e o mês da rescisão
Indenização
Adicional (Lei nº 7.238/84, art. 9º)
Salário-Família
FGTS
Vantagens
previstas na Convenção ou Acordo Coletivo(...)
| Inicial | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho | Folha de Pagamento |
| Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Suplementos Especiais | Legislação |