Tabela de Incidência Tributária

Tabela de Incidência Tributária - INSS - FGTS - IRRF

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA			ATÉ 31/07/97	DE 01/08//97 A 10/12/97 VIGÊNCIA DA MP 1.523-7/97	DE 11/12/97 A 21/05/98 VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97	A PARTIR DE 22/05/98 VIGÊNCIA DA MP 1.586-9/98
EVENTOS	FGTS	IRRF	INSS	INSS	INSS	INSS
ABONO (ESPONTÂNEO)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ABONO DE APOSENTADORIA - CONVENÇÃO COLETIVA	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (1/3 CONSTITUCIONAL)	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO FORA DO MÊS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO NO PRÓPRIO MÊS	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ADICIONAL NOTURNO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ABAIXO DE 50% DO SALÁRIO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ACIMA DE 50% DO SALÁRIO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AJUDA DE CUSTO - TRANSFERÊNCIA DE LOCAL TRABALHO (ART. 470 CLT) - ÚNICA PARCELA	-	-	-	NÃO	NÃO	NÃO
AJUDA DE CUSTO COM GASTOS DE TRANSFERÊNCIA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - INSCRITO NO PAT	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - NÃO INSCRITO NO PAT	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAGA PELA EMPRESA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO (1ºs 15 DIAS)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AUXÍLIO DOENÇA (1ºs 15 DIAS)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AUXÍLIO FUNERAL - CONVENÇÃO COLETIVA	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
AUXÍLIO NATALIDADE	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO - RESIDÊNCIA (TRABALHADO/IMPEDIMENTO)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR AO TEMPO DE SERVIÇO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO INDENIZADO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO ACIMA DE 30 DIAS (CLT)	SIM	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO ATÉ 30 DIAS (CLT)	SIM	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
AVISO PRÉVIO TRABALHADO (CUMPRIDO)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
BOLSA DE APRENDIZAGEM - MENORES ATÉ 14 ANOS	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
BOLSA DE ESTAGIÁRIOS - LEI Nº 6.494/77	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
BOLSA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
CESTA BÁSICA - INSCRITO NO PAT	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
CESTA BÁSICA - NÃO INSCRITO NO PAT	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA	SIM	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - REFLEXO AVISO PRÉVIO INDENIZADO	SIM	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 1ª PARCELA	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
13º SALÁRIO - 2ª PARCELA	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
13º SALÁRIO - 3ª PARCELA	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
13º SALÁRIO - PROPORCIONAL NA RESCISÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (INDENIZADO)	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (NORMAL)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
FÉRIAS INDENIZADAS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
FÉRIAS NORMAIS (GOZADAS)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
FÉRIAS PAGAS EM DOBRO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
GORJETAS	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
GRATIFICAÇÃO - QUEBRA DE CAIXA	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
GRATIFICAÇÃO (PAGO POR LIBERALIDADE)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
HORAS EXTRAS (QUALQUER ADICIONAL)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84)	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (CF/88)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO (NÃO OPTANTE FGTS)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO DE ESTÁVEIS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ (CONVENÇÃO)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (NÃO OPTANTE)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
LICENÇA-MATERNIDADE ((120 DIAS)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
LICENÇA-PATERNIDADE (5 DIAS)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
MULTA DE 40% DO FGTS	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA DE 20% DO FGTS	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA PAGA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (§ 8º DO ART. 477 DA CLT - 160 UFIR)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO AO EMPREGADO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (ATÉ 12/94)	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (MP Nº 794/94)	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
PIS/PASEP - RENDIMENTOS OU ABONOS	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
PRÊMIOS - PAGO POR LIBERALIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PAGO PELA EMPRESA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
REEMBOLSO CRECHE	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEICULO DO EMPREGADO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
RETIRADA - DIRETORES EMPREGADOS	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
RETIRADA - SÓCIOS DE FIRMA INDIVIDUAL	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
SALÁRIO-FAMILIA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
SALÁRIOS - REMUNERAÇÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
SALDO DE SALÁRIOS PAGAS NA RESCISÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
SERVIÇOS EVENTUAIS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
VALES COMPLEMENTARES E EMPRÉSTIMOS SEM ÔNUS	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
VALE-TRANSPORTE (LEI Nº 7.418/85)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
VANTAGENS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO (AUTÔNOMOS)	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO

Obs.: Esta tabela está sujeita alteração, sem prévio aviso.

Fds.:

MP nº 1.523-7, de 30/04/97
MP nº 1.523-8, de 28/05/97;
MP nº 1.523-9, de 27/06/97;
MP nº 1.523-10, de 25/07/97;
MP nº 1.523-11, de 26/08/97;
MP nº 1.523-12, de 25/09/97;
MP nº 1.523-13, de 23/10/97;
MP nº 1.596-14, de 10/11/97;
Lei nº 9.528, de 11/12/97;
Ordem de Serviço nº 170, de 20/08/97;
MP nº 1.586-9, de 21/05/98;
MP nº 1.663-10, de 28/05/98;
MP nº 1.663-11, de 28/06/98;
MP nº 1.663-12, de 27/07/98;
MP nº 1.663-13, de 26/08/98;
MP nº 1.663-14, de 24/09/98;
MP nº 1.663-15, de 22/10/98;
Lei nº 9.711, de 20/11/98;
Enunciado nº 305 do TST.

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