Jurisprudência Trabalhista

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Adicional de insalubridade Perícia O laudo técnico para classificação e caracterização da insalubridade, nos termos do art. 195 da CLT, pode ser elaborado por médico ou engenheiro do trabalho, não havendo nenhuma distinção entre ambos TRT-SP 02980013638 RO - Ac. 03ªT. 02980591771 - DOE 01/12/1998 - Rel. MARCELO FREIRE GONÇALVES Art. 189 CLT