CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PROVA

A Legislação Pátria prestigia o contrato por prazo indeterminado (arts. 443, 445 e 451 da CLT). Assim, inexistindo nos autos qualquer documento ou anotação na CTPS ou prova oral capaz de demonstrar a existência de contrato de experiência, presume-se indeterminado o prazo de duração do contrato de trabalho firmado entre as partes, uma vez que não restou cabalmente demonstrado o acerto da tese patronal.