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ENQUADRAMENTO - CORREÇÃO E ERRO - ART. 468 DA CLT

Não configura violação ao preceito expresso no art. 468 da CLT e no art. 7º, IV da CF/88, a redução salarial decorrente de correção de erro no enquadramento do Reclamante.

Ac.1ªT: Julg: 01.07.97 TRT-RO: 0100/97 Publ.DJ: 08.08.97 Rel. Juiz: Ricardo Castanheira