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Estabilidade - CIPA

Provisória

Em geral

"Eventuais dificuldades do empregador não autorizam a demissão do trabalhador estável, por força de pertencer à CIPA, antes da rescisão dos contratos de trabalho dos não cipeiros"

TRT-SP 02970481230 RO - Ac. 01ªT. 02980619781 - DOE 11/12/1998 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 492 CLT