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PROCESSO

Extinção (em geral)

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO DA RECLAMADA

Tendo a Junta declarado extinto o processo sem julgamento do mérito, não procede a pretensão da empresa de que tal seja pronunciado pelo Tribunal com julgamento do mérito, pena de lesão ao duplo grau de jurisdição

TRT-SP 02980000340 RO - Ac. 07ªT. 02980612000 - DOE 18/12/1998 - Rel. GUALDO FORMICA