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Jurisprudência Trabalhista

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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL)

Cálculo. Periculosidade. Base

O adicional de periculosidade é devido em função da existência de risco que está presente a qualquer momento, independentemente do tempo de exposição.

TRT-SP 02980066103 RO - Ac. 04ªT. 02980629795 - DOE 11/12/1998 - Rel. MIGUEL GANTUS JUNIOR

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT